Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

em 31% nos preços dos aluguéis na cidade. Em
2010, um levantamento do Sindicato do Mercado
Imobiliário de São Paulo (Secovi-SP) apontou que a
cidade tinha o segundo metro quadrado mais caro
do interior do Estado, atrás apenas de Campinas.
Dentro deste panorama, essa expansão é ainda mais
intensa nas regiões leste e sul do município, onde
fica o Pinheirinho. Segundo dados da Secretaria de
Planejamento Urbano de São José, em 2009, 53,7%
dos alvarás de construção concedidos pela prefeitura
foram para a região sul, já entre as autorizações para
moradia em novos imóveis, quase metade foi para a
mesma área.
Renato Simões considera que a questão econômica
ainda teria se cruzado com outros dois aspectos. O
primeiro seria o interesse político da prefeitura em um
ano eleitoral. Pesquisas prévias ao despejo mostravam
apoio da população à operação. Simões considera,
entretanto, que o desgaste teria sido maior do que o
esperado. O segundo fator seria o recrudescimento
da violência policial no governo Alckmin. Como
exemplo desse panorama, ele cita a perseguição aos
usuários de drogas na cracolândia, o autoritarismo na
Universidade de São Paulo e o aumento da repressão
às manifestações de rua. Para ele, as consequências
– inclusive legais – do caso Pinheirinho podem ser
importantes para barrar tal escalada repressiva.
Dentro desse cenário de recrudescimento, a
reintegração de posse ganha um significado especial.
Na avaliação de Ivan Valente prevaleceu “a lógica de
que se você consegue uma vitória numa ocupação
como a do Pinheirinho, você abre uma avenida para
novas ocupações. O caso passou a ser uma discussão
política de exemplo”. Para as arquitetas Carolina
Carmona e Isadora Guerreiro, do Coletivo Usina,
“o Pinheirinho era um exemplo para outras lutas
urbanas e, por isso, foi também exemplarmente
exterminado, em uma desocupação que poderíamos
chamar de espetacular”.
Quem responde pela barbárie?
Há uma série de esforços para levantar e
registrar as ilegalidades e abusos ocorridos durante
todo o episódio do Pinheirinho e, posteriormente,
responsabilizar judicialmente os agentes. De maneira
articulada ou não, organizações de direitos humanos,
movimentos sociais, advogados e entidades da área
de Direito estão agindo e produzindo subsídios para
levar adiante denúncias dentro e fora do Brasil.
Nas mãos da Defensoria Pública de São José
estão 516 ações judiciais individuais relacionadas ao
Pinheirinho. De acordo com Jairo Salvador, as ações
se referem à violência policial, morte de animais
e destruição e sumiço de móveis. Salvador afirma
que “além dessas ações individuais – que buscam
reparação de cada morador que se sentiu ofendido
na sua integridade física, psíquica ou patrimonial –,
nós vamos entrar com uma ação contra o Estado em
relação ao conjunto da obra”.
O papel do Estado no episódio também será alvo
de responsabilização no relatório do Condepe. O
relator do documento, Renato Simões, afirma que
os três níveis do Poder Executivo serão de alguma
forma responsabilizados. Apesar das investigações
ainda estarem em curso, Simões já sinaliza alguns
encaminhamentos. Em relação à parte social, a prefei
tura teria maiores respon sa bilidades. Entre os
problemas, ele aponta que a Guarda Civil Municipal
estava “totalmente despreparada, usando armas de
fogo, sem nenhum tipo de controle” e os assistentes
sociais teriam sido “utilizados contra todos os
códigos de ética da profissão”. Como grandes
responsá veis pela ação de reintegração de posse, o
relatório deve apontar o governo e o Poder Judiciário
estadual. Simões pondera que “a ação policial só foi
possível por uma determinação política do Tribunal
de Justiça de fazer as coisas daquela forma”.
A assistente social e docente da Universidade
Federal Fluminense (UFF), Tatiana Dahmer,
considera que a reintegração desrespeitou os
“parâmetros mínimos do que se pode reconhecer
por Estado de Direito” com a realização do despejo
“de madrugada, quase amanhecendo, arremessando
para cada casa uma bomba de gás, arrancando as
pessoas sem que pudessem ao menos retirar seus
bens, documentos, suas coisas mais pessoais, suas
recordações – que foram soterrados na derrubada
das casas”.
Analisando a atuação do Judiciário no caso,
Renato Simões enxerga “absurdos” no processo. Para
ele, houve a sobreposição “do direito de propriedade
Pinheirinho, o Estado como agente da barbárie
ANDES-SN n junho de 2012 181