Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

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Escritos Militantes O direito à educação pública e a experiência da Comuna de Paris Introdução A conquista da educação pública de qualidade para todos é uma temática presente no cotidiano dos educadores que objetivam a construção de uma sociedade mais justa e democrática. A discussão do público, enquanto pertencente a todos, deve ser recuperada no século XXI de maneira intrinsicamente associada à necessidade das lutas coletivas para garanti-lo. Pois, como mostra a história do último século, não há avanços significativos na garantia dos direitos sociais e políticos da classe trabalhadora sem conquistar níveis mais profundos de organização 82 UNIVERSIDADE E SOCIEDADE Jane Barros Almeida Professora da <strong>Universidade</strong> Paulista E-mail: jbarros_almeida@yahoo.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar elementos para o debate a respeito da experiência educacional, que ocorreu no interior da Comuna de Paris. Apesar da breve experiência, a Comuna de Paris deixou um legado importante para os educadores comprometidos com a conquista de uma educação pública, gratuita e de qualidade, verdadeiramente popular. Esta foi a primeira vez na história em que os trabalhadores “em armas” foram responsáveis pela construção, formulação e implementação de uma proposta educacional, comprometida com a construção de uma nova sociedade, onde homens e mulheres seriam os sujeitos deste processo. Palavras-chave: Educação pública e popular. Comuna de Paris. Emancipação. política, mobilização popular e contestação ideológica. A tendência à privatização do público, já presente desde a década de 1990, assume no século XXI uma nova faceta: as parcerias público-privadas - o que na prática acaba por destruir o público por dentro, impondo uma nova lógica de funcionamento, assim como de gestão. Portanto, a única possibilidade hoje de garantia dos direitos de acesso à educação pública e de qualidade para todos e todas é através da organização coletiva dos setores da sociedade que necessitam do público, para construir condições de superação destas formas de sociabilidade comandada e dirigida pelo capital.
Para tanto, recuperar a história e trajetória da classe trabalhadora na luta pela educação pública faz-se necessário como ferramenta teórica, histórica e conceitual, capaz de instrumentalizar os sujeitos no momento em que as classes sociais estão disputando uma concepção de público. Neste contexto, a Comuna de Paris assume centralidade ao ser a primeira experiência histórica em que a educação pública obteve um caráter verdadeiramente popular. Diferenciando-se do particularismo burguês, onde o Estado aparece como um dos principias gestores dos interesses do capital, a educação pública e popular defendida e construída ao longo dos 72 dias da Comuna, era formulada, dirigida e construída pelos trabalhadores “em armas”, sendo a educação uma das principais vias para a construção da nova sociedade que estava sendo almejada. Há aqui uma compreensão de que a Comuna de Paris, apesar da curta experiência, representou um ponto de inflexão na história da luta dos trabalhadores. Durante os 72 dias, foi possível ver na concretude a construção de uma nova forma de organização social e concepção de democracia, onde os poderes executivo e legislativo não se viam apartados. A Comuna elegia os seus membros e controlava seus mandatos, as fábricas foram ocupadas pelos produtores, aboliu-se o trabalho noturno, os penhores, o exército nacional, a polícia, construindose como a primeira experiência revolucionária em que a classe trabalhadora conquistou o poder. Apesar de todos os limites, ela foi capaz de indicar para o conjunto da classe trabalhadora o horizonte de superação da sociedade capitalista. Neste contexto, apesar de diferenças sobre a qualidade da intervenção ANDES-<strong>SN</strong> n junho de 2012 83
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