Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

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Debate Contemporâneo colocado acima do princípio de que todo cidadão tem o direito à educação, independente da classe social. A única forma justa de garantir este direito é assegurar a universalização do atendimento numa matriz pública. Os dados do ensino fundamental, etapa praticamente universalizada, mostram que a participação na oferta educacional do setor privado, quando esta é apenas e tão somente o direito de escolha de determinadas classes, não ultrapassa 10% a 15% das matrículas. Percentuais existentes antes deste patamar são provocados pela ausência do poder público na prestação do serviço. Para que o plano seja justo em termos federativos é necessário que a participação da União, dos Estados e dos municípios esteja próxima da capacidade tributária de cada ente federado. Os dados disponíveis mostram que a principal distorção está na participação da União e no comprometimento de quase metade dos recursos arrecadados por este ente federado, apenas para pagar os juros e amortizações da dívida pública. É imprescindível que o plano estabeleça claramente qual será a participação de cada ente no cumprimento de cada meta e no percentual de aplicação dos recursos em relação ao Produto Interno Bruto. É evidente que aplicar 10% do PIB em educação pública contraria a lógica conservadora vigente que prioriza o uso do fundo público para o pagamento da dívida pública. Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA indica que o gasto em educação pública gera um multiplicador em termos de PIB quase três vezes superior ao gasto com a dívida pública. 152 UNIVERSIDADE E SOCIEDADE Realizando as simulações e detalhando por tipos de gastos dentro da área social, observa-se que no que tange ao multiplicador do PIB, o gasto social em educação tem o maior multiplicador entre os agregados que se investigou. Tudo mais constante, ao gastar R$ 1,00 em educação pública, o PIB aumentará em R$1,85, pelo simples processo de multiplicação da renda que esta atividade propicia. Enquanto isso, R$ 1,00 de produtos agropecuários ou oriundos da indústria extrativa de minérios que são exportados gera R$ 1,4 de PIB para o país. A título de comparação, o gasto de R$ 1,00 com juros sobre a dívida pública gerará apenas R$ 0,71 de PIB. (IPEA, 2011, pp. 10 e 11) Para que o plano seja um indutor da valorização dos educadores ele precisa enfrentar o grande paradoxo existente no Brasil. Apesar do país figurar no cenário internacional como a 6ª economia do planeta, com imensas riquezas, o Brasil é um dos países mais injustos: 3º pior em distribuição de renda e o 84º em IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Em Educação, somos o 68º colocado. A defasagem entre o salário médio dos professores, comparativamente ao salário médio de outros profissionais com igual escolaridade, é de 60%. Na educação básica, a maioria dos Estados e municípios ainda não cumpre a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, que deveria garantir o valor ínfimo de R$ 1.451,00 como básico dos planos de carreira para uma jornada de até 40 horas semanais e 1/3 da jornada destes profissionais com atividades extraclasse. Certamente, investir pelo menos 10% do PIB na educação pública constitui uma eficiente estratégia para ajudar o país a reverter esses vergonhosos indicadores. Por fim, um Plano precisa ser socialmente controlado, ou seja, os canais de monitoramento de sua execução não podem estar circunscritos aos ambientes institucionais. A população, de forma direta, deve ter a oportunidade de fiscalizar a qualidade da educação, a quantidade de vagas ofertadas e o bom uso dos recursos destinados para a educação. E diante dos enormes desafios que a educação brasileira continua vivenciando, sem audácia um plano não vai cumprir seus objetivos. Utilizamos estas palavras para caracterizar a necessidade de se inverter as prioridades atuais da política econômica, reverter à lógica compartilhada com o setor privado, rever o papel da União na prestação dos serviços educacionais, entre outras tarefas urgentes. Defender a bandeira dos 10% do PIB é a forma de que os educadores de nossa época possuem para manter viva a memória e a luta dos que nos antecederam na luta por uma escola pública de qualidade para todos. A INTERSINDICAL agradece ao ANDES por esta oportunidade.
AMARAL, Nelson Cardoso (2011). A hora da verdade para o financiamento da educação. Brasília: Disponível em: < http://migre.me/8Ttfz>. Acesso em 28 abr. 2012. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Presidência da República. Brasília: Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2012. BRASIL. Lei n° 12.513 de 26 de outubro de 2011, que Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Brasília: Disponível em: < http://migre.me/8RYsh>. Acesso em: 28 abr. 2012. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO (2011). Por que 7% do PIB para educação é pouco ? São Paulo: Disponível em: < http://migre.me/8RYLg>. Acesso em 28 abr. 2012. CDES. Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional: Relatório de Observação nº 2. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, 2ª Edição, 2011. CONAE - Conferência Nacional de Educação. Neoliberalismo se apropria da idéia de “inclusão” para privatizar a educação e a política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo. 2010. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2012. IPEA. Comunicado da Presidência n° 75 - Gastos com a política social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda. 2011. Brasília: Disponível em: < http://migre.me/8TusP>. Acesso em: 28 abr. 2012. LEHER, Roberto. Neoliberalismo se apropria da ideia de “inclusão” para privatizar a educação e a política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo. Jornal dos Sem Terra, n. 308. nov. dez. 2010. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (2010). Documento Final da Conferência Nacional de Educação. Brasília: Disponível em: < http://migre.me/8S062>. Acesso em: 28 abr. 2012. ______. (2011). O PNE 2011-2020: metas e estratégias - “versão atualizada”. Brasília: Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2011. ______ (2011a). Previsão de investimento necessário para cumprir o PNE, além do investimento atual de 5% do PIB - “versão atualizada”. Brasília: Disponível em: < http://migre.me/8RYGf>. Acesso em: 13 ago. 2011. OLIVEIRA, Romualdo; ARAUJO, Gilda. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Rio de Janeiro: Ver Bras. Educ. nº 28, jan/apr. 2005. refe rências Financiamento educacional ANDES-<strong>SN</strong> n junho de 2012 153
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