Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

texto proposto, mas em nenhum momento ocorre
uma materialização do seu significado. No Projeto
não há referência explícita sobre como deveria ser o
comportamento da distribuição financeira dos custos
do novo PNE, mas no texto intitulado “O PNE 2011-
2020: metas e estratégias” há uma referência explícita
sobre como o governo federal pensa enfrentar um dos
principais entraves para a execução do futuro plano.
O texto afirma que o ritmo atual será suficiente para
alcançar os recursos necessários ao cumprimento do
novo PNE.
Nos últimos 5 anos, a proporção dos
investimentos em educação em relação ao PIB
aumentou pouco mais de 1 ponto percentual,
saindo de 3,9% em 2005 para 5% em 2009,
à razão média de aproximadamente 0,2% ao
ano. Mantendo-se esta média anual em 0,2%,
podemos pressupor um crescimento para os
próximos anos da ordem de 2% do PIB, atingindo
7% do PIB em 2020 (MEC, 2011, p. 121).
O mais surpreendente é que na mesma página
o texto admite, mesmo que implicitamente,
que o esfor ço que precisará ser realizado será maior
do que o atual.
Conforme se vê, o cumprimento das metas do
PNE depende da manutenção de um ritmo forte
de crescimento dos investimentos em educação,
o que demandará o efetivo comprometimento
não só da União, mas também dos sistemas
subnacionais, que terão que realizar um
esforço considerável para garantir os recursos
necessários para a educação na próxima década
(Idem, p. 121).
E, obviamente, nenhuma palavra sobre a participação
de cada ente federado, especialmente da União,
para o “esforço considerável” que precisará ser feito.
A qualidade na educação: custo
aluno/qualidade X regulação via
aferição do desempenho escolar
Um componente importante do texto é a
referência muito forte à qualidade da educação,
temática que teve menos força no texto do PNE
anterior. Porém, as referências à melhoria da
qualidade educacional não estão ancoradas no
estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade,
conforme manda a nossa Carta Magna em seus artigos
206 e 60 do ADCT, inc. XII, § 1º.
A qualidade apresentada também não absorve
uma das principais resoluções da CONAE, que foi a
proposta de tomar como base para a elaboração do
plano um custo aluno-qualidade inicial.
Como alternativa ao atual desequilíbrio
regional e à oferta de educação básica pública,
o financiamento à educação deve tomar
como referência, e em caráter de urgência, o
mecanismo do custo aluno/qualidade (CAQ).
Previsto no ordenamento jurídico brasileiro,
o CAQ deve ser definido a partir do custo
anual por estudante dos insumos educacionais
necessários para que a educação básica pública
adquira e se realize com base em um padrão
mínimo de qualidade (Documento Final da
CONAE, 2010, p. 105).
O texto deixa claro que o papel da União será o de
monitorar o desempenho escolar e informar a sociedade,
postura que seria suficiente para garantir uma “boa
gestão” e, por conseguinte, uma educação de qualidade.
Este conceito, elaborado pela Campanha Nacional
pelo Direito à Educação e incorporado pelo Conselho
Nacional de Educação, aparece de forma fraca e
genérica no texto.
O elo que liga o novo plano e a qualidade é a
regulação por meio de exames de aprendizagem.
Assim, o texto apresenta uma meta específica para
o cumprimento do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica – IDEB e em várias estratégias
propõe a criação de novos instrumentos nacional de
aferição da aprendizagem dos alunos. O texto deixa
claro que o papel da União será o de monitorar o
desempenho escolar e informar a sociedade, postura
que seria suficiente para garantir uma “boa gestão” e,
por conseguinte, uma educação de qualidade.
O fato de que uma grande parte dos alunos
atualmente matriculados convive com condições
de oferta educacional incompatíveis com qualquer
padrão mínimo que seja estabelecido, não é tratado
Financiamento educacional
ANDES-SN n junho de 2012 149