Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Debate Contemporâneo
colocado acima do princípio de que todo cidadão
tem o direito à educação, independente da classe
social. A única forma justa de garantir este direito
é assegurar a universalização do atendimento numa
matriz pública. Os dados do ensino fundamental,
etapa praticamente universalizada, mostram que a
participação na oferta educacional do setor privado,
quando esta é apenas e tão somente o direito de
escolha de determinadas classes, não ultrapassa 10%
a 15% das matrículas. Percentuais existentes antes
deste patamar são provocados pela ausência do
poder público na prestação do serviço.
Para que o plano seja justo em termos federativos
é necessário que a participação da União, dos Estados
e dos municípios esteja próxima da capacidade
tributária de cada ente federado. Os dados
disponíveis mostram que a principal distorção está
na participação da União e no comprometimento de
quase metade dos recursos arrecadados por este ente
federado, apenas para pagar os juros e amortizações
da dívida pública. É imprescindível que o plano
estabeleça claramente qual será a participação
de cada ente no cumprimento de cada meta e no
percentual de aplicação dos recursos em relação ao
Produto Interno Bruto.
É evidente que aplicar 10% do PIB em educação
pública contraria a lógica conservadora vigente que
prioriza o uso do fundo público para o pagamento
da dívida pública. Recente estudo do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA indica que o
gasto em educação pública gera um multiplicador em
termos de PIB quase três vezes superior ao gasto com
a dívida pública.
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Realizando as simulações e detalhando
por tipos de gastos dentro da área social,
observa-se que no que tange ao multiplicador
do PIB, o gasto social em educação tem o
maior multiplicador entre os agregados que
se investigou. Tudo mais constante, ao gastar
R$ 1,00 em educação pública, o PIB aumentará em
R$1,85, pelo simples processo de multiplicação
da renda que esta atividade propicia. Enquanto
isso, R$ 1,00 de produtos agropecuários ou
oriundos da indústria extrativa de minérios
que são exportados gera R$ 1,4 de PIB para o
país. A título de comparação, o gasto de R$ 1,00
com juros sobre a dívida pública gerará apenas
R$ 0,71 de PIB. (IPEA, 2011, pp. 10 e 11)
Para que o plano seja um indutor da valorização dos
educadores ele precisa enfrentar o grande paradoxo
existente no Brasil. Apesar do país figurar no cenário
internacional como a 6ª economia do planeta, com
imensas riquezas, o Brasil é um dos países mais
injustos: 3º pior em distribuição de renda e o 84º
em IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Em
Educação, somos o 68º colocado. A defasagem entre
o salário médio dos professores, comparativamente
ao salário médio de outros profissionais com igual
escolaridade, é de 60%. Na educação básica, a maioria
dos Estados e municípios ainda não cumpre a Lei do
Piso Salarial Nacional do Magistério, que deveria
garantir o valor ínfimo de R$ 1.451,00 como básico
dos planos de carreira para uma jornada de até 40
horas semanais e 1/3 da jornada destes profissionais
com atividades extraclasse. Certamente, investir pelo
menos 10% do PIB na educação pública constitui
uma eficiente estratégia para ajudar o país a reverter
esses vergonhosos indicadores.
Por fim, um Plano precisa ser socialmente
controlado, ou seja, os canais de monitoramento
de sua execução não podem estar circunscritos
aos ambientes institucionais. A população, de
forma direta, deve ter a oportunidade de fiscalizar
a qualidade da educação, a quantidade de vagas
ofertadas e o bom uso dos recursos destinados para
a educação.
E diante dos enormes desafios que a educação
brasileira continua vivenciando, sem audácia um
plano não vai cumprir seus objetivos. Utilizamos
estas palavras para caracterizar a necessidade de se
inverter as prioridades atuais da política econômica,
reverter à lógica compartilhada com o setor privado,
rever o papel da União na prestação dos serviços
educacionais, entre outras tarefas urgentes.
Defender a bandeira dos 10% do PIB é a forma
de que os educadores de nossa época possuem
para manter viva a memória e a luta dos que nos
antecederam na luta por uma escola pública de
qualidade para todos.
A INTERSINDICAL agradece ao ANDES por
esta oportunidade.