Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Escritos Militantes
conquista da moradia e a sua localização. Por outro
lado, a percepção dos moradores quanto à dimensão
da mudança relativa a cada um desses direitos não
é uniforme, variando conforme a condição anterior
de moradia de cada uma das famílias. Destaca-se
que, também a respeito desses temas, as falas dos
moradores apontam a organização da ocupação
como fundamental para as mudanças positivas
relativas à segurança e educação.
Se a visão de cada um dos moradores quanto ao
acesso a uma série de direitos varia, por outro lado,
é uma constante nas falas a afirmação da mudança
de si mesmo, de sua visão do mundo e de suas
condições gerais de vida. Em nossa análise, isso não
pode ser explicado tão somente pela conquista da
moradia e sua localização. Nossa pesquisa sugere
que a explicação para a mudança na visão que as
pessoas têm de si mesmas e do mundo reside muito
mais na participação – delas e de suas famílias – nas
lutas sociais, em um movimento social organizado, e
como fruto da experiência de morar em um espaço
onde se vive e se tomam decisões coletivamente.
Sugere que, para além do direito à moradia, o direito
de lutar também é fundamental.
Por fim, algumas falas dos moradores evidenciam
a percepção de si mesmos como sujeitos históricos,
capazes de entender e transformar o mundo.
E nós consideramos este, também, um direito
humano essencial.
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notas
1. Uma primeira e reduzida versão desse artigo
foi apresentada ao III Seminário Internacional de
Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação
de crianças e adolescentes na América Latina hoje.
Universidad de La República de Uruguay, Montevideo
(24 a 26 de novembro de 2010).
2. Acompanhamos a história da Manoel Congo
desde antes de realizada a ocupação, como parte de
um trabalho militante e de pesquisa participante. Para
este artigo, além do acúmulo da pesquisa de campo,
realizamos uma série de entrevistas com moradores
da ocupação: coordenadores do MNLM, jovens e
pais com filhos pequenos. Utilizamos ainda uma
formidável entrevista, que acompanhamos, realizada
pelo professor Razack Karriem, da Cornell University
(Department of City and Regional Planning, Ithaca,
New York, Cornell, EUA), que gentilmente nos cedeu
o material gravado, pelo qual somos muito gratos.
3. Segundo levantamento realizado pela
Prefeitura do Rio existem, atualmente, cerca de 1.000
favelas no Rio de Janeiro.
4. As políticas de remoções dos mais pobres
para longe das áreas mais valorizadas ou em vias de
valorização da cidade se sucederam como ondas,
expulsando os pobres do Centro, no início do século
XX, depois da Zona Sul, nos anos 1950, 1960 e 1970.
Os conflitos e revoltas resultantes foram sempre
duramente reprimidos. A partir dos anos 1980,
depois de muita pressão social, as remoções foram
substituídas por políticas de urbanização de favelas
que, porém, não atacaram os graves problemas de
infraestrutura urbana, configurando-se em pouco
mais do que obras de “maquiagens”. Nos últimos anos,
intensa campanha em favor das remoções vem sendo
realizada pela mídia e por setores governamentais.
As atuais administrações estadual e municipal, com
apoio federal, projetam a remoção de cerca de 130
favelas através do Programa Morar Carioca. Além das
áreas centrais, hoje, a região da Barra da Tijuca, de
Jacarepaguá e seus entornos são os principais alvos
da especulação imobiliária e, por consequência, das
políticas de remoções.