Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

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Debate Contemporâneo Introdução Iniciamos a segunda década do século XXI com um desafio da mais alta relevância para o futuro do Brasil, o que nos impõe a necessidade imediata e objetiva: aprovar um novo Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado para os próximos dez anos. Em 2010, foi realizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que significou um amplo movimento envolvendo a sociedade política e os diversos setores da sociedade civil vinculados à educação. Ocorrida em Brasília, entre os dias 28 de março e 1º de abril, a CONAE foi um 136 UNIVERSIDADE E SOCIEDADE Por um novo Plano Nacional de Educação como política de Estado e financiado por 10% do PIB Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd1 http://www.anped.org.br E-mail: anped@anped.org.br Resumo: Este texto apresenta as discussões promovidas no âmbito da ANPEd, relativas ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. O estudo está focado no financiamento da educação pública e na luta pela aplicação do volume de recursos financeiros equivalente a 10% do PIB. Comparações internacionais nos permitem concluir que, mesmo aplicando recursos financeiros equivalentes a 10% do PIB, chegaríamos em 2020 aplicando praticamente a metade do que aplicam 27 países selecionados para a amostra deste estudo. Palavras-chave: Educação Pública. Plano Nacional de Educação. Financiamento. Percentual do PIB processo de debate democrático, que possibilitou a participação efetiva de diversos segmentos, discutindo os rumos da educação brasileira – da creche à pós-graduação –, para retirar daí os subsídios necessários à elaboração do PNE para os próximos dez anos. A CONAE foi precedida de conferências municipais, regionais e estaduais, que contaram com a participação de professores e outros profissionais da educação, estudantes, pais, gestores, pesquisadores, diversos participantes e segmentos organizados em torno da educação.
A ANPEd participou ativamente do processo de organização da CONAE, representando as entidades de estudos e pesquisa em educação: Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e Centro de Estudos Educação e <strong>Sociedade</strong> (CEDES), bem como do debate que a precedeu em diferentes Estados e municípios do Brasil, por meio da participação direta de seus associados. O Projeto de Lei 8.035/2010 (PL), apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, não reflete o conjunto das decisões da CONAE. Os avanços contidos no Documento Final da CONAE, resultantes dos debates e disputas internas ocorridos no espaço democrático de discussão que esta Conferência possibilitou, não foram, em sua maioria, contemplados no PL 8.035/2010. Além disso, o referido projeto apresenta outros problemas que precisam ser identificados e resolvidos para que se possa aprovar um PNE que atenda aos anseios da sociedade brasileira. Diante disso, a ANPEd promoveu ampla discussão entre seus associados por meio dos Grupos de Trabalho (GT), estimulando cada GT a apresentar suas contribuições, sobretudo nas matérias específicas a que cada Grupo se dedica. Nossa iniciativa pautouse no entendimento de que a pesquisa deve estar a serviço do bem comum, e que é nosso dever, como associação acadêmica, colocar à disposição da política de produção científica acumulada nossos mais de 35 anos de existência. A partir das colaborações vindas dos GTs, constituímos uma Comissão, composta por pares especialistas em diferentes níveis, etapas e modalidades da educação, para produzir o documento POR UM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2011-2020) COMO POLÍTICA DE ESTADO, que sintetiza e reflete a posição da ANPEd diante do PL 8.035/2010, que se encontra disponível na página da ANPEd (www.anped.org.br). ANDES-<strong>SN</strong> n junho de 2012 137
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