Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Escritos Militantes
98 UNIVERSIDADE E SOCIEDADE
UFF e o MEC por intermédio da SESu, assinado
aos 13 dias do mês de março de 2008. (LIMA,
2009; p. 7)
Portanto, os instrumentos legais elaborados no
interior da UFF já se encontravam em conformidade
com as diretrizes do Decreto que instituiu o REUNI,
e em consequência disso, os defensores do projeto
governamental encontraram o caminho bastante
pavimentado para disseminar suas ideias nas
instâncias que decidiriam o futuro da UFF.
O Acordo de Metas assinado entre a UFF e o MEC
trata-se de um instrumento de contrato de gestão, onde
a Universidade Federal Fluminense se compromete a
cumprir determinadas metas estipuladas pelo MEC,
em troca de recursos financeiros para implantação
de projetos de expansão e reestruturação, tanto
física, quanto de pessoal, nos moldes do modelo
difundido pelos organismos internacionais do
capital, principalmente nas unidades do interior.
Neste acordo, a UFF se compromete,
primeiramente até 2012, a atingir indicadores
referentes ao aumento no número de matrículas,
aumento da relação professor/aluno e aumento da
taxa de alunos concluintes. Até 2011, a UFF terá
que realizar um aumento de 106% no número de
matrículas (254% no período noturno em relação
a 2007) e aumentar o número de concluintes em
228% (521% no período noturno), sob pena de ter
Tabela 1 - Orçamento parcial do REUNI com pessoal
a transferência de recursos interrompida a qualquer
tempo no caso de não cumprimento destas metas,
conforme subcláusula 1ª da cláusula 7ª.
Para a execução do plano de metas do REUNI,
o MEC estaria disponibilizando para Universidade
Federal Fluminense o montante de recurso de
R$ 216.607.329,99 (duzentos e dezesseis milhões,
seiscentos e sete mil, trezentos e vinte e nove
reais e noventa e nove centavos), sendo para
investimento em obras e equipamentos o valor de R$
133.026.806,12 (cento e trinta e três milhões, vinte e
seis mil, oitocentos e seis reais e doze centavos) e na
de custeio e pessoal, R$ 83.580.523,87 (oitenta e três
milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e vinte
e três reais e oitenta e sete centavos).
Segundo o documento Diretrizes do REUNI “o
valor acrescido ao orçamento de custeio e pessoal
de cada universidade aumentará gradativamente,
no período de 5 anos, até atingir ao final o montante
correspondente a 20% do previsto para 2007”
(BRASIL, 2007; p. 3). Já os recursos de investimentos
serão distribuídos entre as universidades de acordo
com critérios vinculados ao número de matrículas
projetadas. Ou seja, quanto mais aumentam as
vagas mais as universidades receberão recursos.
A tabela adiante nos mostra o orçamento previsto
com a nomeação de novos servidores para a
implantação do REUNI no período de 2008 a 2012,
incluindo os docentes:
Pessoal 2008 2009 2010 2011 2012
Docentes 4.439.199,20 13.872.497,50 18.367.186,69 26.579.705,21 26.579.705,21
Total 5.288.816,56 15.396.304,30 21.855.980,69 31.226.998,87 36.248.829,77
Fonte: Gregório (2011)
Tabela 2 - Execução orçamentária da UFF
2006-2010
Total Executado Pessoal
2006 648 437
2007 687 599
2008 830 *
2009 966 822
2010 1.068 *
*Dados não disponíveis.
Fonte: Relatório de Gestão UFF (2006, 2007, 2008. 2009, 2010)
Esse crescimento nos gastos com pessoal se
confirma se analisarmos os dados disponíveis da
execução orçamentária disponibilizada pela Universidade
em seus relatórios de gestão publicados anualmente,
embora sejam imprecisos e bastante confusos.
Observamos que durante o período de execução
do REUNI na UFF o orçamento da Universidade
aumentou cerca de 50% em relação a 2006,
entretanto se compararmos esse aumento de recursos
orçamentários com outros indicativos, constataremos
que essa elevação no montante recebido pela UFF