Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Operação Tragédia Anunciada
A operação de reintegração de posse era ostensiva
e se estendia aos bairros vizinhos ao Pinheirinho.
Um amplo cerco policial foi montado para assegurar
que as pessoas que eram retiradas não retornassem
às suas casas e para impedir ou dificultar o acesso de
parlamentares, jornalistas, lideranças locais ou mesmo
qualquer possível testemunha. As poucas imagens
divulgadas da ação dentro do Pinheirinho foram feitas
pelos próprios moradores.
O elemento surpresa da reintegração desmobi lizou
a capacidade de resistência da comunidade naquele
domingo. Devido à enorme estrutura mon ta da para o
despejo, uma luta maior de resis tência dos moradores
seria praticamente impossível e acabou acontecendo
principalmente no entorno do Pinheirinho. O bairro
vizinho do Campo dos Alemães, por exemplo, foi palco
da maioria dos confrontos com as forças policiais.
Em pleno processo de despejo, o Pinheirinho
ainda seria palco de um embate entre as justiças
estadual e federal. Naquela mesma manhã foi expedida
uma decisão federal determinando a suspensão da
reintegração de posse. Após certa dificuldade, o
defensor público Jairo Salvador e um oficial de justiça
conseguiram entregá-la ao comandante da ação,
Coronel Manuel Messias Mello. Em vez de acatar a
ordem, Messias optou por seguir uma orientação do
juiz Rodrigo Capez – assessor enviado pelo presidente
do TJ/SP Ivan Sartori para comandar a operação – de
dar continuidade à reintegração. Para Salvador, o que
ocorreu nesse momento foi “uma atitude de ditadura
militar, ele [Capez] não tem nada a ver com o feito,
não atua no processo. É inconstitucional. É um juiz
de exceção. A grande conquista da democracia
é terminar com os tribunais de exceção. Ali, os
moradores não tiveram nenhuma chance de defesa”.
O defensor público denuncia ainda que o episódio
representou um grave conflito federativo, já que além
da determinação federal não ter sido acatada, havia
uma recomendação do TJ/SP para que, se necessário,
a Polícia Militar repelisse eventuais forças federais.
À medida que as pessoas eram retiradas do
Pinheirinho, eram encaminhadas aos abrigos
improvisados da prefeitura, onde foram cadastradas
e receberam uma pulseira de identificação para que
mais tarde retornassem às suas casas e retirassem
seus pertences. Entretanto, isto nunca ocorreu. E
no próprio domingo teve início a demolição das
construções. Foi tudo posto abaixo em apenas três
dias. As famílias do Pinheirinho perderam boa parte
do que tinham: roupas, móveis, documentos, materiais
escolares, fotografias, animais de estimação...
A destruição de todas as propriedades e parte dos
pertences dos moradores, além de uma violência sem
tamanho, ainda passou por cima de uma determinação
do juiz estadual Sílvio Pinheiro, que proibia a
demolição dos imóveis.
Se os governos mobilizaram um enorme efetivo
para garantir uma reintegração de posse daquela
proporção, não tiveram tanta preocupação com o
que viria depois, já que praticamente não existiu um
plano de contingência. Os abrigos eram insuficientes,
inadequados para tratar com dignidade aquelas
pessoas e não havia qualquer outra opção às famílias.
Na avaliação do conselheiro do Condepe, Renato
Simões, “não dá para chamar aquilo de abrigo, era
um campo de confinamento de pessoas que foram
objeto de uma ação sem nenhum planejamento das
consequências sociais que iria gerar”.
Um auxílio aluguel no valor de R$ 500 seria
anunciado apenas uma semana depois, quando
a repercussão do Pinheirinho já tinha causado
grande desgaste às imagens dos governos estadual e
municipal. “As políticas públicas municipais foram
um fiasco”, afirma Renato Simões. Como exemplo,
ele cita a direcionada aos cuidados com os animais
recolhidos no Pinheirinho. Apesar de um gasto de
cerca de R$ 1.500 por animal, dos 239 recolhidos pela
prefeitura, 114 acabaram morrendo.
Direitos humanos suspensos
No próprio domingo e nos dias seguintes, as
principais autoridades envolvidas no despejo vieram
a público defender a reintegração de posse e a postura
da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.
O governador Geraldo Alckmin, o secretário de
Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto e o juiz
estadual Rodrigo Capez, entre outros, negaram
maiores abusos e acusaram os críticos de querer fazer
uso político da situação.
Pinheirinho, o Estado como agente da barbárie
ANDES-SN n junho de 2012 177