Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Atualidade em Foco
de um cidadão em relação ao direito da dignidade
da pessoa humana”. “Essa ponderação de direitos é
que foi feita em detrimento do social em favor do
capital privado”, complementa. Outra ação do TJ
que Simões ressalta como atípica é a presença do
juiz Rodrigo Capez na reintegração. O relator afirma
ser um “caso inédito” que “o comando de uma ação
dessa natureza seja concedido a um juiz assessor da
presidência do Tribunal de Justiça e não aos juízes
que estão lidando diretamente com o fato”. O juiz
Capez também é citado pelo senador Suplicy ao
relatar o caso do suposto abuso sexual cometido
por policiais: “ele [Capez] como responsável pelas
ações de reintegração, não impediu que isso tivesse
ocorrido”.
Foto: Felipe Milanez Foto: Maíra Kubik Mano
Foto: Felipe Milanez
GCM agindo com
violência dentro
de um dos abrigos
improvisados
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Morador mostra
ferimento causado por
bala de borracha
Na avaliação do defensor público Jairo Salvador,
o Judiciário “agiu ilegalmente, inconstitucionalmente
e sem nenhuma responsabilidade social”. Ele relata
que a Defensoria Pública, em parceria com outras
entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e o
Condepe, está formulando uma representação para o
Conselho Nacional de Justiça, identificando a atuação
de cada magistrado envolvido na reintegração.
A publicação do relatório final do Condepe foi
adiada, pois o governo do Estado de São Paulo ainda
não enviou as documentações requisitadas, entre elas
a filmagem produzida pela Polícia Militar durante a
reintegração de posse. Além desse relatório, outro
foi produzido pela ONG Justiça Global em parceria
com um grupo de entidades. O foco são as denúncias
Mulheres e crianças sofrem
com gás utilizado pela PM
no Campo dos Alemães