Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Debate Contemporâneo
Introdução
Uma das principais conquistas da Constituição de
1988 foi inscrever claramente no campo dos direitos
sociais a garantia do direito à educação.
Porém, logo após a promulgação da Constituição
de 1988, o Brasil vivenciou a contradição entre a
aprovação de uma Carta fortemente influenciada por
conceitos universalistas de direitos, que direcionava
o Estado Brasileiro a assumir compromissos mais
próximos do denominado estado de bem-estar social
e a hegemonização política de conceitos neoliberais,
que colocaram na ordem do dia a diminuição do
tamanho do Estado, redução de direitos e focalização
de políticas públicas.
Na área da educação esta tensão se materializa
no conflito entre as expectativas de melhoria da
qualidade dos sistemas de ensino e expansão da
oferta educacional e as restrições orçamentárias
derivadas das políticas de ajuste fiscal.
Oliveira e Araujo (2005) consideram que a década
anterior à promulgação da nova Constituição foi
marcada pela demanda na ampliação de vagas, a
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Financiamento educacional
na ordem do dia
Luiz Araújo
Professor da UNB
Contribuições:
Neiva Lazzarotto
Professora, Direção CPERS-RS
E-mail: neiva@profneiva.com.br
Bernadete Menezes
Coordenadora Geral ASSUFRGS
Rosilene Almeida
Professora, Direção SEPE-RJ
Adriano J. Santos
Direção SEPE-RJ
qual era muito mais forte do que a reflexão sobre a
forma que deveria assumir o processo educativo e as
condições necessárias para a oferta de um ensino de
qualidade. Isso explica o peso que a garantia do acesso
ganhou na construção do capítulo da educação. A
hegemonia da visão que propugnava a redução do
tamanho do Estado Brasileiro implicou no fomento
a um modelo de expansão educacional precarizado
e fortemente ancorado no compartilhamento da
obrigação constitucional com a iniciativa privada.
PNE 2001-2010: a Educação
subordinada à política econômica
de ajuste fiscal
Em janeiro de 2001, depois de intensa mobilização
da sociedade civil brasileira, o Congresso Nacional
aprovou o Plano Nacional da Educação. Sua redação
ficou muito aquém do que era reivindicado pelas
entidades educacionais que realizaram sucessivas