Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Debate Contemporâneo
Introdução
Desde 2011, está em tramitação a proposta do
novo Plano Nacional de Educação – Projeto de
Lei 8.035/2010, apresentado pelo governo Dilma.
Um projeto bastante polêmico, que atravessou
debates, conferências e até greves dos profissionais
da educação em todo o ano. Fez voltar à tona a
campanha defendida pelo conjunto dos movimentos
sociais que reivindica o investimento de 10% do PIB
para a educação.
No último dia 24 de abril de 2012, completouse
5 anos da implementação do decreto 6.096/2007
intitulado “Programa de Apoio a Planos de Expansão
e Reestruturação das Universidades Federais”,
popularmente conhecido como REUNI. É hora
de fazer uma reflexão sobre a sua implementação,
passados 5 anos, e traçar perspectivas do que há de
relação com este novo PNE e o avanço da política de
expansão e reestruturação das universidades iniciada
pelo governo federal.
154 UNIVERSIDADE E SOCIEDADE
O novo PNE e os 5 anos da
implementação do REUNI
Queremos expansão com
10% do PIB para a educação!
Executiva Nacional – ANEL
E-mail: anelonline@gmail.com
O novo PNE transforma o REUNI
em política de Estado
O Plano Nacional de Educação 2011/2020 traça
20 metas e uma série de estratégias para a educação
brasileira nos próximos 10 anos. Uma análise mais
precisa deixa claro que este PNE busca sistematizar
os principais projetos educacionais implementados
desde 2004 pelo governo Lula, com Fernando
Haddad a frente do Ministério da Educação.
Tais medidas ficaram compreendidas como a
Reforma Universitária, ou como muitos movimentos
sociais buscaram identificá-la, uma Contrarreforma
Universitária, essencialmente por conta de seu caráter
mercadológico e de aprofundamento da precarização
da educação pública. Isso fica claro com a
incorporação e expansão de projetos como o SINAES-
ENADE, o novo ENEM, o Sistema Universidade
Aberta do Brasil (modalidade de ensino a distância),