Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

País, garantindo-lhes condições de oferta adequadas
para um ensino de qualidade.
O CAQ deve assegurar a todas as escolas públicas
de educação básica insumos como água tratada
e saneamento básico; energia elétrica; acesso à
rede mundial de computadores em banda larga de
alta velocidade; acessibilidade à pessoa com
deficiência; acesso a bibliotecas; acesso a espaços
adequados para prática de esportes; acesso a bens
culturais e à arte; e equipamentos e laboratórios de
ciências e informática.
No ensino superior, o CAQ deve definir
parâmetros que expressem a qualidade da instituição
de educação superior e estabelecer que o volume
mínimo de recursos financeiros seja alocado para que
as atividades de ensino (graduação e pós-graduação),
pesquisa e extensão reflitam a qualidade estabelecida.
Estabelecidos os CAQs, caberá à União a
complementação de recursos financeiros a todos os
Estados e municípios que não conseguirem atingir os
valores determinados.
Além disso, em consonância às deliberações da
CONAE e visando garantir um padrão de qualidade
para a educação nacional, faz-se necessário que
os sistemas de ensino garantam a relação aluno/
professor proposta em todos os níveis, etapas e
modalidades, considerando as seguintes diretrizes
para o quantitativo de alunos em cada sala de aula:
a) para a educação infantil de zero a dois anos:
seis a oito crianças por professor;
b) para a educação infantil de crianças de três,
quatro e cinco anos: até 15 crianças por professor;
c) para o ensino fundamental (anos iniciais):
20 estudantes por professor;
d) para os anos finais do ensino fundamental: 25
estudantes por professor; e
e) para o ensino médio e educação superior: 30
alunos por professor.
Considerações finais: uma
análise comparativa com países
selecionados 2
É usual no estudo de políticas públicas a utilização
de percentuais em relação aos Produtos Internos
Brutos (PIBs), quando se apura o volume total de
recursos aplicados no desenvolvimento de ações em
um determinado setor da sociedade. A utilização
deste indicador nas análises de políticas públicas
precisa, entretanto, ser feita com muita cautela. É
verdade que se um país utilizou o equivalente a 6%
de seu PIB de recursos financeiros em educação,
dedica a essa área mais atenção do que outro país que
utilizou o equivalente a 4% do PIB? A resposta para
esta pergunta é não.
Para análise completa deste quadro, quando se
trata da utilização deste indicador – percentual do
PIB – há a necessidade da utilização de duas outras
informações: o valor do PIB do país e o tamanho do
alunado a ser atendido, o que pode ser expresso, por
exemplo, pela quantidade de pessoas do país que está
em idade educacional.
Os dados que constam do The World Factbook 2010
da CIA nos mostram que Yemen (9,6%), Botswana
(8,7%), Cuba (9,1%), Dinamarca (8,3%) e Noruega
(7,2%) aplicam elevados percentuais de seus PIBs em
educação, quando o Brasil aplicou somente 4% de
seu PIB. Informações do INEP/MEC registram que o
Brasil aplicou um percentual um pouco mais elevado
que o registrado pela CIA em 2008 – 4,7% do PIB.
Ao apresentar o Projeto de Lei 8.035/2010, que faz
a proposta de um novo PNE para a próxima década,
o Governo Federal considera que o Brasil já aplica
o equivalente a 5% do PIB em educação pública.
Utilizando percentuais divulgados pela CIA, obtemos
os valores aplicados por pessoa em idade educacional
(em US$) em países selecionados. A Tabela 1 mostra
esses valores.
Por um novo Plano Nacional de Educação
ANDES-SN n junho de 2012 141