Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Debate Contemporâneo
e elevar a relação de estudantes por professor para
dezoito, mediante estratégias de aproveitamento de
créditos e inovações acadêmicas que valorizem a
aquisição de competências de nível superior.
Retomando o decreto 6.096/2007
O REUNI foi decretado no dia 24 de abril, com o
nome de “Programa de Apoio a Planos de Expansão
e Reestruturação das Universidades Federais”.
Baseado numa lógica de metas que deveriam ser
concretizadas em projetos aprovados pelos Conselhos
Universitários, os debates em torno ao decreto
geraram uma enorme repercussão sobre o conjunto
das entidades que intervém no setor da educação.
Logo se gestou uma polarização, questionando a
forma como o governo federal buscava impor a
aprovação do projeto. A partir do eixo “Educação não
se faz por decreto!”, iniciava-se um longo período de
profundos debates e fortes mobilizações.
O decreto buscava impor centralmente duas metas
para as universidades federais, contidas no artigo 1º:
§ 1o O Programa tem como meta global a elevação
gradual da taxa de conclusão média dos cursos
de graduação presenciais para noventa por cento
e da relação de alunos de graduação em cursos
presenciais por professor para dezoito, ao final de
cinco anos, a contar do início de cada plano.
Para atingir as metas, o decreto apontava, entre
outras questões, uma “revisão da estrutura acadêmica”
e a “diversificação das modalidades de graduação”
(artigo 2º, diretrizes III e IV). O conteúdo dessas
diretrizes, comprovado pelo modelo implementado
A atual crise da expansão:
ou amplia-se já o investimento,
ou se ampliará a precarização
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na Universidade Federal da Bahia, possuía muita
relação com o projeto Universidade Nova, inspirado,
por sua vez, pelo modelo de graduação implementado
pela União Europeia com a Universidade de
Bolonha. Tratava-se da reestruturação completa dos
currículos, da abertura de novos cursos de graduação
com carga horária e determinação profissional mais
enxuta e flexível, além de avançar para a construção
dos chamados “Bacharelados Interdisciplinares”.
No que tange ao orçamento para viabilizar a
implementação do projeto, o acréscimo de verbas
estava condicionado ao cumprimento das metas, a
partir da elaboração de projetos que adequassem o
REUNI para cada Universidade. As universidades
federais receberiam um “incentivo” financeiro,
expresso no artigo 3º:
§ 1o O acréscimo de recursos referido no inciso
III será limitado a vinte por cento das despesas de
custeio e pessoal da universidade, no período de cinco
anos de que trata o art. 1o , § 1o .
Apesar disso, afirmava também no mesmo artigo
que “o atendimento dos planos é condicionado à
capacidade orçamentária e operacional do Ministério
da Educação”. O decreto apontava ainda, no mesmo
artigo, que a expansão deveria garantir:
I - construção e readequação de infraestrutura e
equipamentos necessários à realização dos objetivos do
Programa;
II - compra de bens e serviços necessários ao
funcionamento dos novos regimes acadêmicos; e
III - despesas de custeio e pessoal associadas à
expansão das atividades decorrentes do plano de
reestruturação.
Os cinco anos que aborda o decreto passaram, e
agora temos o dever de questionar: As universidades
federais que viveram o REUNI receberam o
investimento necessário? Os três pontos acima
relatados no decreto foram respeitados pelo governo
federal? Foi preservado o tripé ensino-pesquisaextensão?
Qual a situação que encontramos
atualmente em cada universidade, passada a
experiência da expansão e da reestruturação
acadêmica?