Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

elator da matéria na Câmara de utilizar o termo
“investimento total” e não mais “investimento
direto”, pois isto permitirá contabilizar gastos com
bolsas e subsídios direcionados para entidades
mercantis ou filantrópicas.
Algumas palavras do Professor Roberto Leher
(2010), da Faculdade de Educação da UFRJ, que
tomamos emprestadas, colaboram para deixar
ainda mais explícitas as relações do setor privado
com a política educacional brasileira. “Não se
trata apenas de desviar recursos públicos para a
iniciativa privada, desresponsabilizando o Estado
pela oferta em quantidade e qualidade, mas também
de fazer o enfrentamento ideológico nos países
periféricos onde existe o risco de contaminação das
ideias comunistas ou mesmo de governos socialdesenvolvimentistas
que ousem adotar uma política
mais autônoma em relação aos ditames contidos na
“cartilha” neoliberal. No Brasil, os recentes governos
de FHC, Lula e Dilma não têm o menor pudor de
seguir à risca esse receituário. O “Compromisso
Todos pela Educação”, um lobby das grandes
corporações financeiras, agromineral, comunicação,
informática, editorial e telefonia se vestem de uma
roupagem “progressista”, com discurso tomado dos
movimentos sociais por uma Educação “inclusiva,
social”. O próprio Plano de Desenvolvimento
Educacional do governo Lula expressa o
compromisso com as Parcerias Público-Privadas,
que atendem aos interesses das organizações que
lideram o “Todos pela Educação” como Itaú-social,
Fundações Bradesco e Roberto Marinho, Grupo
Gerdau, Vitor Civita etc. Recentemente, no Estado do
Rio de Janeiro, as organizações Globo receberam do
governo Cabral cerca de 800 milhões de reais para
participarem do Projeto Autonomia, que visa
corrigir a distorção série-idade na rede
estadual de ensino. Os governos
e esses grupos necessitam da aceitação pública e
por isso investem pesadamente em marketing, em
ações como o “Amigos da Escola” entre outras e ao
mesmo tempo derrotar as resistências retirando a
autonomia pedagógica dos professores, perseguindo
e intimidando e tentando criminalizar os sindicatos
da categoria e suas lideranças.”
10% do PIB para a Educação
Pública: uma bandeira estratégica
para um projeto soberano de Nação
com igualdade social
Diante deste cenário de manutenção da lógica
excludente vigente nas últimas décadas, do
aprofundamento do compartilhamento da oferta de
vagas com o setor privado e da previsão de um fraco
crescimento dos recursos destinados à manutenção
da oferta pública da educação, ganha força a bandeira
histórica da sociedade civil de que, pelo menos, 10%
do PIB sejam destinados para a educação pública.
A reivindicação de que o país eleja a educação
como uma de suas prioridades na utilização do
fundo público é condição essencial para que se efetive
um Plano Nacional de Educação viável, inclusivo,
justo em termos federativos, representativo de uma
consistente valorização dos educadores, controlado
socialmente e audacioso no campo do direito.
Para que o plano seja viável é necessário acelerar
o ritmo de investimentos na escola pública. Estes
investimentos devem estar direcionados para a
efetivação do direito à educação para milhões de
brasileiros, especialmente para os mais pobres, os
que residem nas regiões norte e nordeste, para os que
trabalham e vivem no campo e para os negros.
Para que o plano seja inclusivo é necessário
que ele estabeleça como eixo norteador a oferta
pública do acesso e permanência na educação. A
Constituição Federal garante o direito de o setor
privado existir, mas esse dispositivo não pode ser
Financiamento educacional
ANDES-SN n junho de 2012 151