Relatório Azul 2008 - DHnet

intervenção penal causar sérios danos aos
direitos e garantias individuais, estaria
limitada apenas aos casos de impossível
resolução pelos demais mecanismos de
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controle social, formais e informais."
Em contrapartida, o que ocorre na esfera penal é muito
diferente, pois o aspecto retributivo e punitivo da pena mostram-se
hegemônicos na realidade. Ou seja, segundo Bitencourt (2001), o
caráter eminentemente retributivo da pena ocorre quando esta
mostra-se pendida para a representação imaginária de fazer o
"desviante" pagar a dívida para com a sociedade, servindo a
visibilidade do castigo (a pena deve ser mínima para quem cumpre e
máxima para quem assiste) e do sofrimento prisional como exemplos
para que os demais membros desta sociedade "violada" recalquem
qualquer desejo de burlar as leis do código, ou seja, funcionaria como
uma prevenção geral do delito. Junto com esta função retributiva, e
estando muito aquém da sua devida significação, outra função da
pena é instituída conjuntamente com sua aplicação que é o caráter de
prevenção especial do delito, sendo esta associada à ideologia da
recuperação do apenado e à lógica do tratamento ressocializador,
pela qual se visa um determinado "modus" de recuperação do dito
criminoso.
Porém, o sistema prisional denota, principalmente neste último
aspecto, uma flagrante contradição já que desde quando foi
implantado, há mais de duzentos anos, mostrou-se ineficaz nos seus
objetivos básicos e até mesmo potencializou aquilo que se propôs a
extinguir. Tal como afirmam Dreyfus e Rabinow:
"uma dimensão extremamente importante do
funcionamento do sistema da prisão é o fato de
que ele nunca conseguiu cumprir suas
promessas. Desde o seu nascimento e até o
presente, as prisões nunca funcionaram. A
descrição de Foucault do número de
reincidências e a uniformidade da reforma
retórica é tocante. As prisões não
corresponderam às exigências para as quais
42 Carvalho, Salo de. Antimanual de Criminologia. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2008.
Citação da pág. 1.
RELATÓRIO AZUL 2008 102