Relatório Azul 2008 - DHnet

Em torno destes fundamentos é que as
políticas públicas de atendimento à juventude em
conflito com a lei estabelecem ações na promoção,
defesa e controle social das políticas públicas em
busca da efetiva garantia de direitos dos
adolescentes e seus familiares. Desta forma, a
Fundação de Assistência Social e Cidadania -
FASC, órgão Gestor da Política Municipal de
Assistência Social de Porto Alegre, assumiu,
desde o ano de 2000, a gestão e a execução do
PEMSE- Programa Municipal de Execução das
Medidas Sócio- Educativas de meio aberto.
O processo de municipalização teve por objetivo atender aos
preceitos do ECA (artigo 88, incisos I e III), o qual destaca a criança e o
adolescente como prioridade absoluta, afirmando uma nova
consciência e concepção sobre a doutrina de Proteção Integral, bem
como, o acompanhamento da execução das Medidas Sócioeducativas
em Meio Aberto são de responsabilidade da esfera
Municipal.
As medidas sócio-educativas possuem o caráter coercitivo,
devido a sua vinculação legal, a qual responsabiliza o adolescente
pelo ato cometido. Contudo devem estar revestidas de condições
pedagógicas e educativas e de inclusão social que levem estes
adolescentes a um processo reflexivo, proporcionando-lhes a
elaboração de um projeto de vida com vistas a superação de sua
condição anterior.
De acordo com Levy e outros (2001), "a adolescência, embora
seja um processo universal, assume peculiaridades de acordo com a
cultura vigente", além disso, a adolescência é uma etapa do
desenvolvimento humano que se caracteriza não só por alterações
físicas, emocionais e psíquicas, como também, pela inconformidade
em relação às regras, crenças e atitudes adultas na busca de uma
identidade pessoal. Aliado a isso temos que considerar que as
desigualdades sociais e o apelo ao consumo podem suscitar, nessa
fase, uma identificação com o comportamento transgressor na busca
da satisfação imediata de necessidades físicas e emocionais
demandadas pela necessidade de pertencimento a grupos e de
acesso aos bens materiais.
Considerando tais características, a perspectiva da inclusão
RELATÓRIO AZUL 2008 178