Relatório Azul 2008 - DHnet

A dissociação entre poder político (dominação legítima
racional-legal) e poder econômico (posse dos meios de produção)
reconfigura-se pela hegemonia cada vez maior do econômico sobre o
político. A autonomia da sociedade civil frente ao Estado é atingida
pela dissolução do Estado em uma infinidade de instâncias de
promulgação e aplicação das regras jurídicas. (SANTOS, 1996 :115-
20)
Segundo Comparato, « os pensadores europeus, que
formularam a teoria do contrato social, durante os séculos XVII e XVIII
não erraram ao sustentar que a primeira e mais elementar razão da
existência da sociedade política é a necessidade de garantir a todos
um habitat coletivo, que lhes assegure uma proteção contra os riscos
de fome, falta de abrigo contra as intempéries ou assédio de outros
grupos humanos ». (COMPARATO, 2006 :574). Além da preocupação
com a sobrevivência, segurança física, o homem sempre buscou
estabelecer as condições institucionais necessárias à realização dos
grandes valores espirituais, buscando uma melhor qualidade de vida.
No curso de século XIX, a expansão do capitalismo industrial, ao
instaurar uma situação de grave insegurança coletiva para os
trabalhadores assalariados veio revelar que os direitos e liberdades
individuais só existiam, na prática, para as classes proprietárias. Se
estudarmos a história da política criminal no Brasil, perceberemos que
o Estado de Direito é elitista, nunca tendo servido às camadas
populares, cujos membros são considerados cidadãos de segunda
categoria.
O chamado Estado do Bem-Estar Social expandiu-se até a II
Guerra Mundial, mas veio a ser combatido no final do século,
sobretudo desde o colapso da União Soviética, no âmbito das receitas
políticas do neo-liberalismo ascendente. Especificamente no que se
refere aos países latino-americanos, após o período das ditaduras
militares e a fase de transição democrática, estaríamos na
reconstrução de um Estado com propostas de democratização, onde
o elemento comum é a busca de novas relações entre Estado e
sociedade, reconhecendo-se o caráter autoritário do Estado, sua
dissociação e falta de legitimidade face a uma sociedade civil de
natureza complexa.
DIGNIDADE
HUMANA
Isto posto, o conceito de cidadania é a mediação que organiza
as relações entre Estado e sociedade, na medida em que articula o
conjunto de indivíduos de uma nação ao Estado representativo,
assegurando-lhe a legitimidade necessária ao exercício do poder. A
cidadania acaba assumindo um caráter na relação inclusão/exclusão
no interior de contextos nacionais singulares. Peirano aponta a
cidadania como sendo : « um status concedido àqueles que uma
determinada sociedade atribuía à condição de cidadão implicando
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RELATÓRIO AZUL 2008