Relatório Azul 2008 - DHnet

elementos suficientes que justifiquem a instauração
de sindicância administrativa.
SEGURANÇA
PÚBLICA
E por último, Sindicância administrativa, que é
um procedimento previsto em lei, em que a denúncia
que a origina já está formalizada e com indícios
suficientes que justifiquem a sua instauração,
podendo ser iniciada com servidores indiciados
previamente ou não. Conforme disposição legal, é
assegurado o princípio constitucional da ampla
defesa e do contraditório. As sindicâncias
administrativas são instruídas de acordo com a
Instrução Normativa nº. 01, de 06 de maio de 2003,
observados as normas estabelecidas na Lei
Complementar nº 10.098/94.
No ano de 2007 as denúncias recebidas
deram origem a 258 averiguações preliminares e
231 sindicâncias. Neste ano, até a presente data,
foram instauradas 301 averiguações preliminares e
177 sindicâncias, conforme as tabelas abaixo.
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RELATÓRIO AZUL 2008