Relatório Azul 2008 - DHnet

por Cordeiro de Farias, que estabelece a nova organização policial no
Estado, sendo, no entanto, um documento mais político e com a face
voltada para manutenção do regime e das instituições vigentes.
SEGURANÇA
PÚBLICA
O Decreto nº 7.601/1938 manteve a R.C.P e o DOPS e
complexificou ainda mais a atividade policial no âmbito do Estado.
Esse Decreto incidiu sobre todo os órgãos e serviços policiais no
Estado, abarcando desde as carreiras, as repartições, funções,
incumbências e serviços policiais, redimensionando também a
distribuição dos destacamentos da Brigada Militar para serviços de
polícia no interior, absorvendo o Ato nº 1.119/37. O Decreto nº
7.601/38 consolida o nascimento da Polícia Civil no Estado definindoa
nos serviços de polícia judiciária e impulsionando a Brigada a
participar nos serviços de policiamento preventivo – antes chamado
de polícia administrativa, juntamente com a Guarda Civil.
Esse Decreto dispõe que a atividade de polícia judiciária
estaria a cargo da Polícia Civil e de polícia preventiva, também
denominada de polícia ostensiva ou administrativa estariam sob a
incumbência da Brigada Militar no Interior do Estado e da Guarda Civil
na Capital. Como podemos ver, ocorreu uma série de mudanças na
estrutura das polícias, a partir de 1935, se intensificando com a
instauração do Estado Novo em novembro de 1937.
DECRETO Nº 7.601, 5 DEZ 1938
POLICIA CIVIL BRIGADA MILITAR GUARDA CIVIL
Função: Polícia Judiciária Função: Polícia Preventiva
no Interior
Função: Polícia Preventiva
na Capital
Chefe de Polícia
Delegado Regional
Delegados de 4ª à 1ª
Categoria
Subdelegados
Diretor
Comissário
Inspetor Chefe
Inspetores de 3ª à 1ª Classe
Oficiais: Coronel, Tenente-
Coronel, Major, Capitão, 1º
Tenente, 2º Tenente. Praças:
Subtenente, 1º Sargento, 2º
Sargento, 3º Sargento, Cabo e
Soldados de 1ª e 2ª Classes.
Diretor
Subdiretor
1º Fiscal
2º Fiscal
3º Fiscal
Guardas Civis
Guardas Noturnos
Guardas de Tráfego
A Polícia Civil abarcou para si a função de polícia judiciária,
mas a antiga atividade de polícia administrativa vai gradativamente
sendo rebatizada de polícia preventiva ou ostensiva, sendo atribuição
da Guarda Civil na Capital, e gradativamente passando como
incumbência da Brigada. No entanto, a corporação continua com sua
natureza fortemente militar. Em 1936 as unidades da Brigada Militar,
por determinação da Lei Federal nº 192/36, passam a ser
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RELATÓRIO AZUL 2008