Relatório Azul 2008 - DHnet

"nova sociedade", emergente e articulada em meio aos anseios de
uma "sociedade velha" que se revelou, na História, insustentável.
É, sobretudo, quando a lei expõe, em seu corpus operativo de
instrumentos de gestão, as formas possíveis de realizar uma
sociedade mais justa, que a ideologia do Estatuto da Cidade faz-se,
em primeiro lugar, Manifesto – porquanto expressão de uma utopia
todavia capaz de concretude -, para, em seguida, apontar
perspectivas legitimadas pelo longo debate, mas ainda "teóricas",
posto que a "ideologia velha" queiramos ou não, ainda prevalece
dominante e forte nas trincheira do Capital.
O corpus instrumental da lei é, pois, capaz de exigir a igualdade
de oportunidades para todos, tanto quanto reconhece, como cultura
de lugar, a diversidade ambiental (também cultural, social e
econômica) que verdadeiramente define a realidade multi-contextual
brasileira.
Tudo (ou quase) o que a lei preconiza envolve, assim, a
dimensão de uma concertação política, quando o parceiro mais frágil
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do jogo haverá de jogar em iguais condições com os demais . O
Estatuto, neste sentido, autoriza o poder municipal a realizar
operações com capacidade de responder à inclusão dos habitantes
das muitas Pentesileas espalhadas pelo país.
O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios de
imóveis urbanos, impostos progressivos e desapropriações, quando
for o caso na vigência da lei, são, por exemplo, dispositivos
francamente orientados ao combate da especulação imobiliária e à
concentração da terra urbana em nome de grandes proprietários.
A figura do Usucapião de imóvel urbano, respaldada pelo artigo
183 da Constituição Federal, com as nuanças definidas no Estatuto,
abre o caminho ao direito de propriedade a muitos que, de outra forma,
seguiriam excluídos.
A possibilidade, por outro lado, de coordenar a ocupação do
solo através da outorga do direito de superfície, aponta novas formas
de relação entre diferentes agentes particulares. A noção de
preempção, por outro lado, instrumenta o Poder Municipal a
116 Em referência a Santos, C. N. (1985).
RELATÓRIO AZUL 2008 316