Relatório Azul 2008 - DHnet

Federal, na Lei de Execução Penal e nos tratados internacionais de direitos
humanos que o Brasil é signatário seja cumprido. A sociedade brasileira
necessita conhecer o interior dos presídios para poder minimizar os efeitos
danosos da violência e do crime que ocorre dentro e fora das cadeias e a
imprensa tem um papel fundamental nisso, juntamente com os gestores
públicos e o judiciário.
Os estudos de Foucault (1987) demonstram que "a prisão fabrica
também delinqüentes impondo aos detentos limitações violentas; ela se
destina a aplicar as leis, e a ensinar o respeito por elas; ora, todo seu
funcionamento se desenrola no sentido do abuso de poder".
No Brasil as organizações criminosas têm suas origens nos anos 70
nas prisões do Rio de Janeiro.
Em São Paulo esse processo começa a aparecer na década de 90.
Até então as prisões eram povoadas por criminosos que atuavam
individualmente sem laços de identidade que os sustentassem no
tempo (ADORNO; SALLA, 2007).
O sistema carcerário brasileiro sempre apresentou precárias
condições de atender ao que se propõe no sentido de proteger o
público, incapacitando os criminosos, puni-los e reabilitá-los. As
condições de habitabilidade com superlotação, privações materiais,
violência e arbitrariedades são fatores que impossibilitam a melhoria
do sistema no País. Segundo entendimento de Adorno e Salla (2007),
desde meados do século passado, as políticas penitenciárias seguem
as mesmas diretrizes.
O que vemos no Brasil é a falta de
inovações nas intervenções do poder público sobre
as cadeias limitando-se a expansão no número de
vagas e a criação de leis de última hora imprimindo
aos detentos mais rigor e menos respeito. As
respostas às emergências provocadas pelo
crescimento da violência, por rebeliões e fugas,
pelas duras condições do encarceramento, pela
instabilidade das instituições prisionais com a
mudança constante de diretores e normalmente
sem um plano de carreira para esses agentes. A Lei
10.792 de 2003 que alterou a Lei de Execuções
Penais (Lei 7.219/1984) e cria o chamado Regime
Disciplinar Diferenciado (RDD) é um claro exemplo
disso. De acordo com esta lei, os presos que
provoquem rebeliões e atos de indisciplina ou
SEGURANÇA
PÚBLICA
121
RELATÓRIO AZUL 2008