Relatório Azul 2008 - DHnet

em 1789. Assim, o liberalismo que nasceu na dura luta contra o
Absolutismo proclamando a liberdade, fraternidade e a igualdade de
direitos de todos os homens, invocando os seus direitos naturais, está
na base do constitucionalismo moderno. O liberalismo está na base
das duas primeiras Constituições escritas, ou sejam, a Americana de
1776, consolidada na Declaração de Direitos de 1791 – que a rigor são
as dez primeiras Emendas à Constituição americana - e a Francesa de
1791, ambas fazendo eco a Bill of Rights de 1689.
Assim, o constitucionalismo teve o papel fundamental de
assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos e dos grupos
sociais tendo como paradigma inicial os direitos naturais das pessoas
como o direito à vida, à liberdade e à propriedade, tratando-se de
preceitos eminentemente liberais, onde se acumularam os princípios
da isonomia e da isegoria, fundamentados nas igualdades diante da
lei e das condições mínimas do indivíduo e das coletividades
exercerem suas liberdades, principalmente as liberdades públicas que
estão na base do republicanismo moderno.
Durante a maior parte do século XIX, o liberalismo contribuiu
no avanço das liberdades políticas e na afirmação das isocracias –
igualdade de participar no poder – como nas necessidades das
constituições, na consolidação dos parlamentos, no nascimento dos
partidos políticos e na ampliação do sufrágio. No século XX, na esteira
dos avanços proporcionados pelo liberalismo, as ideologias como o
socialismo, o comunismo e a social-democracia foram decisivas na
conquista dos direitos referentes a igualdade e na afirmação dos
direitos sociais. Nesse sentido, Celso Lafer afirmou que a primeira e a
segunda geração de direitos foram contempladas pelo legado dessas
ideologias, consolidando as reivindicações dos desprivilegiados ao
direito do "bem-estar social" com o direito ao trabalho, à educação, à
saúde, à alimentação e à moradia. Como escreveu Norberto Bobbio
(1909-2004), esse avanço da cidadania significou na classificação dos
direitos civis, políticos e sociais. Os direitos civis são aqueles
referentes a sua dignidade pessoal dos indivíduos, a sua liberdade de
pensamento, liberdade de locomoção, liberdade religiosa, liberdade
econômica, sexualidade, da igualdade perante a lei e especialmente,
o direito de resistência à todo tipo de opressão. Os direitos políticos
são aqueles referentes ao que diz respeito de votar e ser votado,
liberdade partidária e de representação nas esferas de poder. Os
direitos sociais estão expressos na eterna luta contra a miséria e
contra a fome, passando pelo direito ao trabalho, por salários dignos,