Relatório Azul 2008 - DHnet

administrativa estava afeta à Seção de Polícia da Intendência
Municipal, que tinha a responsabilidade pela manutenção material da
corporação como os armamentos, equipamentos, fardamentos e até
os soldos dos policiais. Os agentes dessa policia envergavam
uniforme azul e boné preto – bonet como era chamada a sua cobertura
– no inverno e branco com botões amarelos no verão e, traziam
correntes com pulseiras para prender os desordeiros e apitos de metal
branco para anunciar a ronda. Em razão dessa estrutura, como
podemos ver na Gazetinha, a cobrança por segurança pública era
dirigida toda ao intendente de Porto Alegre.
Na outra banda, estavam o chefe de polícia e os delegados que
constituíam a polícia judiciária, prevista no art. 9º da Lei nº 11, de 4 de
janeiro de 1896. No tempo do crime da Azenha, a polícia judiciária
estava adstrita ao Estado, por determinação dessa lei. O art. 9º dispõe
que é competência da polícia judiciária realizar as diligências
necessárias para a verificação da existência de crime ou
contravenção para o descobrimento de todas as suas circunstâncias e
dos delinqüentes. O art. 13 da Lei 11, dispõe que a administração da
polícia judiciária é incumbida a um chefe de polícia, a subchefes de
polícia, a delegados e subdelegados.
No crime da Azenha, aparecem de forma expressiva, as
figuras do chefe de polícia – o major Cherubim Costa que exercia a
chefia interinamente - o delegado Loureiro Chaves e um subchefe de
polícia, José Gabriel de Cruz Alta. O chefe de polícia tinha foro em
Porto Alegre e era auxiliado pelos subchefes de polícia no interior.
Esses cargos eminentemente políticos e eram bastante disputados
pelos coronéis burocratas do Partido Republicano Riograndense. No
interior, ter o cargo de subchefe de polícia, era um cargo vital dentro do
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PRR . A polícia judiciária tinha a função importante de investigação e
intervenção política nos casos de insurreição. O historiador Sérgio da
Costa Franco escreveu que a polícia judiciária, com a função da
repressão criminal, atrelada ao Estado, e era destinada a um chefe de
polícia, a subchefes regionais, a delegados e subdelegados, todos
funcionários nomeados em confiança, fazendo subsistir dessa forma,
praticamente, o mesmo regime policial do Império, verdadeiro
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instrumento de coação política . Na verdade, essa era uma referencia
a Lei Imperial nº 261, de 3 de dezembro de 1841, que criou as polícias
no Brasil, no seu sentido efetivo. A Lei nº 11, a despeito dos seus
avanços, acatou muitos preceitos dessa lei imperial e infelizmente o
31 O PRR depois da paz firmada em 1895 que pôs fim na Revolução Federalista, tornou-se o
partido dominante do Rio Grande, a base política fundamental, primeiramente do Presidente
Júlio de Castilhos e depois de Borges de Medeiros.
RELATÓRIO AZUL 2008 52