Relatório Azul 2008 - DHnet

O CONTEXTO DO JUDICIÁRIO: A RELAÇÃO COM O
ORÇAMENTO PÚBLICO E INFRA-ESTRUTURA
Segundo o Relatório da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (RDI nº. 40/2007), a
Secretaria Estadual de Saúde do RS tem recebido um crescente
número de ações judiciais (principalmente medicamentos de alto
custo). Segue abaixo, a evolução das novas demandas judiciais:
Ano
Evolução das ações Judiciais
Novas Ações Ingressadas
2002 1.104
2003 2.761
2004 3.742
2005* 3.259
Fonte: Assessoria Jurídica da SES
* Obs: Os dados são até agosto/05.
Para a Subcomissão de Medicamentos de Uso especial e
Contínuo, a falta destes possui diferentes causas e efeitos. Nesse
sentido, é feita uma análise orçamentária da Secretaria da Saúde e os
gastos no programa específico Assistência Farmacêutica nos últimos
anos.
Segundo o Relatório da Subcomissão, no que concernem as
previsões orçamentárias dos anos de 2002 a 2006, a dotação inicial
prevista é muito superior ao efetivamente executado. A diferença é
ainda maior quando se comparam os valores empenhados, os valores
liquidados com os valores efetivamente pagos pela Secretaria de
Saúde, acumulando em restos a pagar para os exercícios posteriores:
EXERCÍCIO
2002
2003
2004
2005
2006
DOTAÇÃO INICIAL
63.335.253,00
81.014.500,00
129.566.551,00
125.467.522,00
178.759.434,00
EMPENHADO
39.061.976,08
68.216.205,20
100.737.355,82
108.045.926,37
99.563.461,74
LIQUIDADO
26.376.768,67
68.216.205,20
100.318.797,24
108.045.926,37
99.563.461,74
Fonte: Secretaria da Saúde, Projeto: Assistência Farmacêutica (Até 2003) e Fornecimento de
Medicamentos de Alto Custo para os Usuários (2004 em diante).
RELATÓRIO AZUL 2008 246