Relatório Azul 2008 - DHnet

O terceiro passo na direção da policialização da Brigada, foi
dado com a extinção das guardas municipais por força da Constituição
Estadual de 1935. Ocorre dessa forma um remodelamento das
funções de polícia administrativa que em Porto Alegre continuou a ser
exercida pela Guarda Civil a cargo do Estado desde janeiro de 1929. A
Guarda Civil substituiu a polícia administrativa nas funções de polícia
ostensiva-preventiva, que deixou de ser responsabilidade do
Município de Porto Alegre. Não restava outro caminho à Brigada Militar
a não ser uma organização policial com feições militares. As polícias
militares, bem como à Brigada Militar, somente restavam dois
caminhos: ou ser extintas ou se integrar no esquema dos serviços
policiais. Esta última atividade soava "desonrosa" para oficiais da
corporação, afeitos às glórias militares, que se acumularam na
trajetória da Brigada Militar. Mais "desonroso" ainda era realizar as
atividades de polícia administrativa no lugar das extintas guardas
municipais.
SEGURANÇA
PÚBLICA
O quarto passo no processo de policialização da corporação
foi a edição do Ato nº 1.119, de 8 de dezembro de 1937, aprovou o
quadro de distribuição de destacamentos da Brigada Militar para o
serviço policial. O Ato nº 1.119/37 foi baixado pelo general Daltro Filho,
interventor federal no Estado, substituindo o general Flores da Cunha,
no governo do Rio Grande do Sul. Entre os considerandos desse Ato é
interessante se ater que a Brigada Militar estão cometidos encargos
na Nova Organização Policial e que o quadro de destacamentos era
indispensável para atender as novas exigências dos serviços policiais.
Basicamente o Ato 1.119/37, regulamentava a distribuição dos
destacamentos da Brigada Militar para realizar policiamento no interior
do Estado que foi dividido em seis regiões. Os destacamentos da
Brigada para fins de policiamento no interior foram assim distribuídos:
para 1ª Região em Caxias, 351 brigadianos; para a 2ª Região em
Pelotas, 650 brigadianos; para 3ª Região em Cachoeira – com o
Decreto nº 7.601/38 foi transferida para Santa Maria – 409
brigadianos; para a 4ª Região em Alegrete, 633 brigadianos; para 5ª
Região em Cruz Alta, 583 brigadianos e a para a Região Extra que
compreendia os municípios da Grande Porto Alegre, 565 brigadianos.
A incumbência dessa força poderosa era realizar os serviços de polícia
dentro da nova organização polícia que se afirmava no Estado. Notem
que na Capital não foram distribuídos esses destacamentos porque a
Guarda Civil realizava esse tipo de serviço policial em Porto Alegre que
se estendeu até maio de 1967, quando ela foi extinta pelo Governo do
Estado, deixando a Brigada inteiramente encarregada da polícia
139
RELATÓRIO AZUL 2008