Relatório Azul 2008 - DHnet

ZERO HORA 19/10/2008
Estados
Governadores pedem limite sobre remédios
Em reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul
(Codesul), ontem, em Curitiba, o ministro da Saúde, José Gomes
Temporão, ouviu dos governadores dos quatro Estados que integram
o órgão (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do
Sul) cobrança de medidas para impedir ações na Justiça para
concessão de medicamentos especiais aos doentes.
- Esperamos que, através de uma resolução, a judicialização respeite
a lista dos medicamentos já registrados no Ministério da Saúde disse a
governadora Yeda Crusius.
.
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), disse que,
em razão de decisões judiciais, os Estados são obrigados a adquirir
medicamentos experimentais e ineficazes a preços absurdos:
- É a máfia dos remédios, que pressiona o sistema de saúde.
O ministro afirmou que o governo gasta R$ 4,8 bilhões só em
medicamentos e que há uma pressão para incorporação de novas
drogas.
.
- Precisamos discutir a questão com médicos e gestores para verificar
quais medicamentos serão incorporados - informou o ministro.
Temporão também criticou as ações que pedem remédios
ainda em teste ou sem registro no Brasil.
REFERÊNCIAS (CONSULTADAS E CITADAS)
AZEVEDO, Marco Antonio Oliveira de. Direitos Humanos e Direitos à
Saúde, in: Revista Jurídica UNIJUS, Uberaba, MG 10(2): 151-176,
maio, 2007.
BARZOTTO, LF. Os Direitos humanos como direitos subjetivos: da
dogmática jurídica à ética. Direito & Justiça, 2005 XXVII, 31 (1):67-119
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