Relatório Azul 2008 - DHnet

funções poderiam penetrar, de noite nos estabelecimentos públicos
do Estado e das corporações públicas e também nos lugares onde se
realizarem diversões e espetáculos franqueados ao público sem
quaisquer formalidades.
SEGURANÇA
PÚBLICA
A polícia judiciária estava constituída pelo chefe de polícia,
subchefes de polícia, delegados de polícia e sub-delegados de polícia,
todos sob a tutela do Presidente do Estado. Esse quadro se tornou de
cunho mais político, sendo a chefia de polícia um dos cargo mais
disputados nas fileiras do Partido Republicano Rio-grandense (PRR) e
da burocracia em torno do Presidente Júlio de Castilhos continuando
mais tarde do Presidente Borges de Medeiros. Nos municípios do
interior do Estado, os cargos mais disputados pelos coronéis eram os
de subchefes de polícia, cuja posse lhes conferia imenso poder
político no respectivo município e também na região que pertencia. A
despeito de pretensamente mais técnicos os cargos de delegados e
subdelegados que atuavam, respectivamente, nos municípios e nos
seus distritos, eram essencialmente políticos. Devemos frisar que
esses membros da polícia judiciária não contavam mais com o
instrumento do inquérito policial que foi extinto no artigo 69 da Lei nº
11, por ser considerado peça arcaica de persecução penal.
Sobre esses dois aspectos, Sérgio da Costa Franco escreveu
que a polícia judiciária tinha a incumbência da repressão criminal e
estava confiada a um chefe de polícia, a subchefes regionais, a
delegados e subdelegados, todos funcionários nomeados em
confiança, fazendo persistir, dessa forma, o mesmo regime policial
que existia no Império, constituindo assim poderoso instrumento de
coação política. Segundo Costa Franco, a inovação mais importante
dessa Lei, no que dizia respeito aos serviços policiais, foi a extinção do
inquérito, até porque a Lei de Organização Judiciária atribuía aos
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juízes distritais a função de presidirem a instrução criminal .
No que tange a Força Pública, ou seja, a Brigada Militar, essa
Lei dispôs, em seu artigo 61, que a sua missão consistia em manter a
ordem pública, a segurança e a integridade territorial do Estado. O
artigo 62 deixava bem claro que a Brigada Militar não realizava
serviços policiais, tal como compreendemos atualmente, na
incumbência de polícia preventiva-ostensiva, uma vez que essa
finalidade estava, segundo esse artigo, destinada aos municípios
60 Sérgio da Costa Franco. Júlio de Castilhos e sua época. 3ª edição. Porto Alegre: Ed.
Universidade/UFRGS, 1996, p. 151.
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RELATÓRIO AZUL 2008