Relatório Azul 2008 - DHnet

ACESSO A MEDICAMENTOS: DISCUSSÕES ACERCA DA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
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Sami A R J El Jundi
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Patrícia Moreira
INTRODUÇÃO
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988,
a assistência à saúde no Brasil estava vinculada há um sistema
baseado na divisão da população em dois grandes eixos:
previdenciários e não previdenciários. Essa lógica consolidou uma
divisão de papéis entre os diversos órgãos públicos envolvidos com as
atividades de assistência à saúde (BRASIL, 2003a).
SAÚDE
As disparidades oriundas desse processo resultaram na
reformulação do sistema de saúde brasileiro através da
institucionalização do SUS (Lei nº 8.080 - Lei Orgânica da Saúde, e Lei
nº 8.142, ambas de 1990). Esse novo sistema trouxe para os serviços
de saúde profundas transformações ao definir no seu discurso
enquanto princípios doutrinários da atenção à saúde no Brasil: a
universalização do acesso, a eqüidade na prestação de serviços e a
integralidade das ações. Ou seja, enquanto direito instituído,
reconhece-se que todo cidadão, independente de sua condição social
e econômica, tem direito ao acesso a todos os níveis de atenção à
saúde, incluindo nesse contexto, a Assistência Farmacêutica
(BRASIL, 2003ª):
Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos
riscos de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Para contribuir nas discussões em torno desta problemática, a
idéia deste artigo é apresentar algumas definições acerca de
conceitos estratégicos que estão presentes, mesmo que de forma
implícita, nas discussões em torno do acesso universal à Assistência
Farmacêutica. Mais do que contextualizar conceitos, os significados
destes representam, em essência, estruturas pré-estabelecidas que
definem e legitimam posições e situações que nos afetam no dia-a-dia.
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Médico e Conselheiro Consultivo do SIMERS
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Socióloga, Pesquisadora do SIMERS
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RELATÓRIO AZUL 2008