Relatório Azul 2008 - DHnet

'quadro' criminal, o que significa um melhor policiamento, um maior
envolvimento da comunidade, proteção e fortalecimento da vítima, e
tratamento dos problemas estruturais que causam a transgressão.
Porém há uma clara prioridade no nível da prevenção ao crime
sobre as ações que tem lugar depois do crime ter sido cometido.
Outro âmbito de análise que acaba reforçando a idéia de
gestão da segurança em nível local é o que se relaciona com a crise e
a reforma do Estado. Debatendo o problema da segurança pública no
contexto contemporâneo, David Garland Garland (1999) sustenta que
o Estado atualmente não consegue ser a principal fonte de
manutenção da segurança, bem como da repressão à criminalidade,
uma vez que há um risco político importante na admissão de tal
realidade.
Com o Estado não podendo mais "dar conta" do problema da
segurança, esse tema passa a ser o centro do debate político e o
discurso político refere-se a aspectos como: melhor gerenciamento
dos recursos, redução do medo e da injustiça, bem como mais amparo
às vítimas. Entretanto, na prática, tais objetivos são difíceis de serem
alcançados.
No Brasil, até a década de 90, o tema segurança era visto
apenas como de responsabilidade do sistema de justiça criminal
(Kahn e Zanetic, 2006), envolvendo as polícias, o sistema de justiça e
de execução penal. Entretanto, na atualidade, este modelo de reação
ao delito não atende às demandas da sociedade no que tange a
questão da segurança. Há uma crise de ineficácia no sistema de
justiça criminal: falta de informações (pesquisas sobre vitimização, por
exemplo), impunidade, corrupção nas polícias, ineficácia da pena de
prisão, sucateamento do sistema penitenciário, dentre outros
(Lemgruber, 2002). E a "privatização da segurança" é apenas
privilégio de alguns poucos cidadãos em condições de arcar com os
seus custos
No Brasil, ainda é recente a participação da sociedade civil, e
na questão da segurança corre-se o risco de que grupos de interesse
participem de ações em busca de benefício próprio, usando de
influência política e contribuindo para uma realidade de exclusão
(Santos, 1993). Ou seja, determinadas ações podem satisfazer
RELATÓRIO AZUL 2008 152