Relatório Azul 2008 - DHnet

protegidos pela sociedade e pelo Estado. Nas
situações de risco e enfraquecimento dessas
relações, as estratégias de atendimento
deverão favorecer a elaboração de novas
formas de interação, referências morais e
afetivas no grupo familiar. No caso de ruptura
desses vínculos, o Estado é o responsável
pela proteção de crianças e adolescentes,
incluindo o desenvolvimento de programas e
estratégias que possam levar à constituição
de novos vínculos familiares e comunitários
(Girade e Didonet, 2005, p. 141).
Proteção Integral
A Doutrina da Proteção Integral traz à tona uma nova forma de
encarar o cuidado com as crianças e os adolescentes brasileiros. Essa
doutrina é afirmada na Carta Magna Brasileira, e no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/1990), como exposto a
seguir:
Art. 227- É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança e ao adolescente,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão
(Constituição Federal Brasileira, 1988).
Art. 3º- A criança e o adolescente gozam de
todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção
integral de que trata esta Lei, assegurando-selhes,
por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social, em condições de
liberdade e de dignidade (ECA, 1990).
RELATÓRIO AZUL 2008 210