Relatório Azul 2008 - DHnet

denominadas como as unidades do exército regular, sendo que os
batalhões de infantaria da corporação passam a ser chamados de
batalhões de caçadores, assim como as graduações e os postos da
corporação que assumem as mesmas hierarquias da Força Federal.
Isso significa que a Brigada apesar de ser jogada no serviço policial
era ainda uma estrutura profundamente militar. O fato é que a Brigada
vai, paulatinamente, se adentrando nos serviços de policiamento,
inicialmente de forma canhestra, porque desprovida de qualquer
experiência nessa atividade fundamental, mas pouco a pouco ela
avança se acostumando lentamente com a idéia de realizar
policiamento. Nesse sentido, cada vez mais os oficiais da corporação
são submetidos aos cursos de polícia com matérias de direito penal,
medicina legal e direito público. Somente em 1955, com a criação da
Companhia Pedro e Paulo, é que a Brigada efetivamente começou a
realizar policiamento na Capital, juntamente com a Guarda Civil. A
Companhia Pedro e Paulo, que está na origem do 9º Batalhão de
Polícia Militar, marcou a substituição do policiamento por
destacamento realizado pela Brigada desde 1937. Cabe lembrar que
na Capital até 1955, a Brigada auxiliava os serviços policiais nas
delegacias, através desses destacamentos. Na essência,
considerando a profundidade da reengenharia e modificações nas
polícias do Estado na segunda metade de 1930, o modelo dual de
polícia, administrativa e judiciária em organizações distintas continuou
no arcabouço dessas mudanças.
Essa realidade de polícia dual foi mantida nas Constituições de
1946 e 1967. A Assembléia Constituinte de 1987/88 deixou passar a
oportunidade de aprofundar transformações que permitissem uma
nova reengenharia desses órgãos, fundindo essas funções em uma
única organização, o que estabeleceria o ciclo completo de polícia. As
polícias civis e militares foram sustentáculos do regime militar que
vigorou entre 1964 e 1985, agindo como forças repressivas sobre
qualquer resistência ou oposição mais forte ao Estado castrense. É
importante lembrar que o regime militar, na verdade sedimentou a
dualidade entre as polícias civis e as militares no final dos anos 1960,
principalmente, com a edição do Decreto-Lei nº 667, em 2 de julho de
1969.
4 – Considerações Finais
Dessa forma, o artigo 144 da Constituição de 1988, ao acatar o
modelo dual, consagrou a existência de meias polícias encarregadas
do grosso da segurança pública nos Estados. Tirando a Polícia
RELATÓRIO AZUL 2008 142