Relatório Azul 2008 - DHnet

SISTEMA PRISIONAL: UMA OUTRA REALIDADE É POSSÍVEL?
Fábio Duarte Fernandes 55
SEGURANÇA
PÚBLICA
INTRODUÇÃO
Em maio do ano de dois mil e seis, na cidade de São Paulo, a
maior metrópole do Brasil, explode uma rebelião com resultados
desastrosos. A população de São Paulo se viu refém de uma rede
criminosa que o sistema prisional deveria conter.
Paralisada e aterrorizada, a cidade testemunhou vários dias de
violência e destruição sem precedentes, largamente orquestrada por
trás das grades pelo Primeiro Comando da Capital, o PCC
(MACAULAY, 2006).
A situação vivida por São Paulo chamou a atenção de
especialistas do mundo todo que estudam o fenômeno da
criminalidade organizada, pois foi capaz de criar uma associação de
delinqüentes para implantar um sistema paralelo de poder, afrontar o
Estado democrático de direito, aniquilar direitos e garantias individuais
e difundir o medo na população.
A legislação brasileira por meio do Código Penal Brasileiro de
1940 e do Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004 tratam do tema. O
Código Penal Brasileiro, no Título IX - Dos crimes contra a paz pública -
Incitação ao crime; apologia de crime ou criminoso e formação de
quadrilha ou bando, este último no artigo 288. O Decreto nº 5.015, no
artigo 2 define "Grupo criminoso organizado" como sendo o grupo
estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e
atuando concretamente com o propósito de cometer uma ou mais
infrações, com a intenção de obter um benefício econômico ou outro
benefício material (Brasil, 2003a). No entanto, esta legislação se
refere ao crime organizado "transnacional". Em razão disso, a atual
legislação brasileira não é clara quanto à tipificação penal referente a
"crime organizado". O Ministério Público tem denunciado os membros
de organizações criminosas por formação de bando ou quadrilha, com
o intuito de evitar que a conduta criminosa fique sem sanção.
55 Major da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Mestrando em Sociologia pelo
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
Especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e
Esoecialista em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis.
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RELATÓRIO AZUL 2008