Relatório Azul 2008 - DHnet

A superação do liberalismo colocou em debate a questão da
sintonia entre o Estado de Direito e a sociedade democrática. O
Estado de Direito era um conceito típicamente liberal, com as
seguintes características básicas: a) submissão ao império da lei ; b)
divisão de poderes, que separa de forma independente e harmônica
os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como técnica que
assegure a produção das leis ao primeiro e a independência e
imparcialidade do último em face dos demais e pressões dos
particulares ; c) enunciado e garantia dos direitos individuais. Sendo
criação do liberalismo, repousa na concepção do Direito Natural,
imutável e universal, daí decorrendo que a lei é concebida como
norma jurídica, geral e abstrata, realizando o princípio de legalidade,
essência do conceito de Estado de Direito ( SILVA, 2001 : 116-26)
A teoria do liberalismo clássico sustenta o princípio de uma
ordem natural harmônica entre os homens. Sua ênfase recai sobre
resguardar as liberdades que considera inerentes à natureza humana
: de pensamento, de opinião, propriedade e associação baseada nos
direitos civis. Socialmente há uma ordem « espontânea » em que
triunfam os mais bem posicionados na escala social. Neste sentido, a
Justiça social transforma-se num sem sentido, na medida em que uma
teoria de Justiça que pressupõe a igualdade jurídica nos limites
territoriais do Estado-nação tem sua aplicação prática desvirtuada
pelo contexto da seletividade penal.
A tarefa fundamental do Estado Democrático de Direito
consiste, portanto, em superar as desigualdades sociais e regionais e
instaurar um regime democrático que realize a justiça social.
MODERNIDADE TARDIA, CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA
O paradigma da modernidade é dividido pelo sociólogo
Boaventura de Sousa Santos em três períodos fundamentais sendo o
primeiro, o período do capitalismo liberal, durante o século XIX; o
segundo, o período do capitalismo organizado, começa nos finais do
século XIX, atingindo seu desenvolvimento máximo no período entre
as duas guerras e nas duas primeiras décadas do pós-guerra;
finalmente o terceiro período, o do capitalismo desorganizado,
começa nos finais dos anos 60. O autor salienta : ao avançarmos no
processo histórico, o paradigma da modernidade reduz a amplitude
das realizações, ao mesmo tempo em que as intensifica : « esse
processo de concentração/exclusão é também o processo através do
qual a tensão entre regulação social e emancipação social,
constitutiva do moderno pensamento jurídico, vai sendo gradualmente
substituída por uma utopia automática de regulação jurídica confiada
ao Estado ». (SANTOS, 2001 :22-34)
RELATÓRIO AZUL 2008 288