Relatório Azul 2008 - DHnet

Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será
objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão, aos
seus direitos fundamentais (ECA, 1990).
A partir da legislação mencionada, passou-se a considerar que
todas as nossas crianças e adolescentes podem recorrer ao sistema
de garantia de direito quando se sentirem ameaçados. Essa busca
pode e deve ocorrer por meio de adultos, através do Sistema de
Garantia de Direitos (Conselhos Tutelares, Juizado da Infância e da
Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil,
Conselhos de Direito, entre outros).
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Os profissionais que trabalham na área social, educacional, de
saúde, etc. devem ter por princípio a defesa desses sujeitos, mas cabe
ressaltar que todos nós, cidadãos, temos o dever de defender nossas
crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
[...] provocou uma reorientação das políticas
de atenção à infância no Brasil. Elaborado
para substituir o Código de Menores, que
vigorava no país desde 1979 e tratava do
'menor em situação irregular', o ECA definiu
novas diretrizes e ampliou a noção de direitos
da criança e do adolescente. A doutrina da
situação irregular deu lugar aos princípios da
proteção integral e da prioridade absoluta,
segundo os quais garantir os direitos de toda a
criança e de todo adolescente, independente
da situação em que se encontrem , é dever
que tem que ser tratado com prioridade pelo
Estado, pelas famílias e pela sociedade
(Girade e Didonet, 2005, p.11).
Isso posto, se faz importante salientar que muda a forma de se
conceber e de se trabalhar em relação às famílias e as crianças e
adolescentes, sendo necessária uma nova forma de encarar o
cuidado com as mesmas, a interlocução dessas com os diversos
segmentos de nossa sociedade e principalmente, o fortalecimento do
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RELATÓRIO AZUL 2008