Relatório Azul 2008 - DHnet

consolidando a Conferência como momento-chave da elaboração do
PNDH. O Poder Executivo recolheu as propostas, muitas das quais
emergiram de debates prévios organizados por região e por setor de
atividade. Algumas dessas propostas foram incorporadas ao
Programa e outras serviram de orientação e informação para o
trabalho de acompanhamento e aperfeiçoamento.
Depois da discussão ocorrida durante o processo da 1ª
Conferência, o PNDH foi instituído em 1996 pelo Decreto 1.904/96.
Passados oito anos da elaboração da Constituição Federal, o PNDH
foi o primeiro documento a traçar as diretrizes nacionais que
orientavam a atuação do poder público no âmbito dos direitos
humanos. As demandas sociais desta época pós-ditadura se
cristalizaram prioritariamente em torno da garantia dos direitos civis e
políticos.
A 2ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em
1997, focou-se na avaliação crítica do PNDH para apontar caminhos
para a consolidação do Programa. A implementação do PNDH e
sugestões para seu aprimoramento também foram discutidas nas 3ª,
5ª e 6ª Conferências Nacionais. Além dos debates nessas
Conferências, as propostas de atualização foram discutidas em
seminários regionais, com ampla participação de órgãos
governamentais e de entidades da sociedade civil, sendo,
posteriormente, registradas e consolidadas pelo Núcleo de Estudos
da Violência, da USP. Após esforço de sistematização, aglutinação e
consulta aos ministérios e órgãos da área social, sob a coordenação
da Casa Civil da Presidência da República, chegou-se a um texto com
500 propostas, consideradas todas as categorias de direitos. A então
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos realizou ainda consulta
pública através da Internet, dela resultando o novo texto do PNDH,
com 518 propostas de ações governamentais.
O programa foi revisado e atualizado em 2002, com o
lançamento da segunda versão do PNDH, por meio do decreto
4.229/02. Em função das demandas inspiradas nos movimentos
sociais emergentes, essa atualização incorporou os direitos
econômicos, sociais e culturais desde a perspectiva de
universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos
humanos.
11ª CONFERÊNCIA
NACIONAL DOS
DIREITOS HUMANOS
As proposições do PNDH pretenderam orientar a
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RELATÓRIO AZUL 2008