Relatório Azul 2008 - DHnet

tratamento, e se for verdadeiro que ela
não tem condições de arcar com seu
ônus, não importa se ele é caro ou
barato: o governo tem o dever de
garanti-lo. Eventualmente pode haver
uma razão para não satisfaze-lo, mas
não para satisfaze-lo de modo
sistemático. Quem deve se adaptar à
essa dificuldade é o governo, e não a lei
ou o portador do direito. O governo,
nesses casos, deve buscar construir
uma política ou uma via administrativa
que crie as condições necessárias de
satisfação desse direito (AZEVEDO ,
2007,pp. 172).
SAÚDE
Conforme, Direitos Humanos e o acesso aos medicamentos
são direitos que estruturamos sobre o Estado, é o princípio
estabelecido sobre o desejo moral de arranjos políticos e as
respectivas ações públicas que se organizam para proteger os
indivíduos desafortunados. O acesso, nesse caso específico, é
definido por reivindicações políticas atuais, legitimados pelos
princípios humanitários que delimitam o Estado como responsável
pela sua execução.
Em nosso país é crescente o apelo por
mudanças na legislação em saúde.
Assim, faz-se necessário retomar a
discussão sobre uma ampla reforma
sanitária. Do contrario, as crescentes e
i n d i s c r i m i n a d a s e x i g ê n c i a s à
assistência à saúde, corretamente
ancoradas na Lei 8080/90, tornarão,
cedo ou tarde, o sistema público de
saúde inadministrável. De fato, já há
boas razões para considerá-lo
ineficiente, e reconhecendo-se que sua
existência deriva-se da carta de direitos
e da legislação que a complementa,
estamos diante de injustiças flagrantes,
e algumas bastante graves (AZEVEDO,
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RELATÓRIO AZUL 2008