Relatório Azul 2008 - DHnet

sistema penal brasileiro superlotando as prisões.
SEGURANÇA
PÚBLICA
Pois a realidade prisional se apresenta cada vez mais como um
sistema voltado à expiação e dominação de determinadas parcelas
vulneráveis da população do que como um exercício legítimo de
controle da criminalidade contemporânea, sustentando uma
concepção de pena nada preventiva, porém exclusivamente punitiva e
até mesmo eliminatória.
Consequentemente, as taxas de reincidência criminal que no
Brasil só poderiam ser elevadíssimas, pois se nossas prisões não são
capazes de cuidar humanamente de seus presos, até mesmo
eliminando-os, os mesmos inevitavelmente quando retornam ao
convívio social são municiados pelo ressentimento e pela revolta,
especializados na prática de delitos, sem perspectivas de emprego e
sustento financeiro, menos ainda qualificação profissional que lhes
abram portas para carreiras futuras, sem documentação apropriada e
sem mediações que lhes preparem para o estabelecimento de laços
sociais diferenciados e saudáveis com suas famílias e com antiga rede
de relações. Assim:"decorridos quase dois séculos de seu surgimento,
a prisão continua sendo proposta como seu próprio remédio e única
maneira de reparar seu permanente fracasso". 52
Então, por que, mesmo que haja inúmeros setores que
acreditam e comprovam a ineficácia da pena de prisão como prática
de resolução de conflitos e/ou mudança das relações sociais,
chegando a ser até mesmo lugar comum hoje se pensar no fracasso
da pena de prisão, tal dispositivo ainda é o hegemônico quando se
pensa na solução do problema da criminalidade? Mesmo que se tenha
ciência deste fracasso, por que o discurso instituído e familiar de que a
pena de prisão é o único caminho possível para lidar com a
seletividade penal é tão forte e difícil de se quebrar?
Tomando como pressuposto que a pena da prisão é uma
construção cultural e histórica, que não tem um caráter natural e fixo,
seu surgimento e manutenção até os dias atuais se fizeram possíveis
através de jogos de poder/saber oriundos de discursos positivados
nas interações entre a ciência, o direito, a política, a economia, dentre
outros.
52 Oliveira, C. S. Sobrevivendo no inferno: a violência juvenil na contemporaneidade. Porto
Alegre: Sulina, 2001. Citação da pg. 132.
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RELATÓRIO AZUL 2008