Relatório Azul 2008 - DHnet

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Contudo, Norberto Bobbio , ainda no ano de 1967, advertia
que, em se tratando de direitos humanos, "o problema grave de
nosso tempo não era mais o de fundamentá-los, e sim o de protegelos".
E, mais adiante, pergunta-se o renomado autor: "qual o modo
mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes
declarações, eles sejam continuamente violados.".
Ou seja, a criação e estruturação de instituições cuja finalidade
seja a de disseminar o conhecimento jurídico, identificar eventuais
violações aos direitos reconhecidos e propor demandas que garantam
a efetividade das conquistas legislativas é sim o maior desafio do
nosso tempo.
II - O SISTEMA JURÍDICO INTERAMERICANO
A criação do Sistema Jurídico Interamericano tem como
fundamento a busca pela efetividade dos direitos declarados na
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José
da Costa Rica) e nos diversos tratados sobre os Direitos Humanos
firmados pelos seus países-membros da Organização dos Estados
Americanos.
Este sistema é composto de dois órgãos: a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA e a Corte Interamericana
de Diretos Humanos sediada em San José, capital da Costa Rica. À
Comissão Interamericana compete, num primeiro momento, a análise
dos requisitos de admissibilidade e a tentativa de composição da lide
com o Estado apontado como violador. Num segundo momento, a
Comissão poderá decidir por encaminhar a questão à análise da Corte
Interamericana, nesta hipótese sempre atuando na defesa dos
direitos alegadamente violados, paralelamente a atuação de
eventuais advogados representantes da vítima. 92
Há que se salientar a importância do papel acometido à
Comissão Interamericana relativamente às tentativas de composição
da lide com o Estado apontado como violador. Na verdade, ao buscar
uma solução conciliatória, a Comissão não soluciona apenas o caso
concreto que está sendo levado à discussão pela parte interessada,
mas pode sugerir medidas a serem adotadas pelo Estado Membro no
91 BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Campus, 8ª edição, 1992, pág. 25.
RELATÓRIO AZUL 2008 298