Relatório Azul 2008 - DHnet

O MODELO DUAL DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS E NO RIO
GRANDE DO SUL
Romeu Machado Karnikowski 56
SEGURANÇA
PÚBLICA
1 – O Nascimento do modelo dual das polícias no Brasil
A Constituição Federal no seu artigo 144 dispõe sobre a
segurança pública e das organizações policiais, destinando maior
responsabilidade na incolumidade da vida e do patrimônio, na
preservação da ordem pública e nas atividades de combate a
incêndios e atividades de defesa civil aos Estados. Estes executam
esses serviços através das suas polícias civis, polícias militares e
corpos de bombeiros militares. O artigo 144 prevê nos seus parágrafos
4º e 5º, respectivamente, que as polícias civis incumbem as funções
de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as
militares e às polícias militares têm a responsabilidade pelo
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública e aos corpos
de bombeiros militares cabem atividades de combate aos incêndios e
de defesa civil.
Essas mesmas disposições estão previstas na Constituição
Estadual do Rio Grande do Sul entre os seus artigos 124 e 139,
tratando da Brigada Militar entre os artigos 129 e 132 e da Polícia Civil
nos artigos 133, 134 e 135. É curioso observar que a Constituição
Federa, que no seu artigo 144, trata das polícias civis antes das
militares, mas a Constituição Estadual de 1989, dispõe da Brigada
Militar antes da Polícia Civil, demonstrando o peso político e
institucional dos Militares Estaduais no Rio Grande do Sul.
É importante frisar que o artigo 144 da Constituição Federal,
como de resto a Constituição Estadual, consagra o modelo dual de
polícia, que teve início com a edição da Lei Imperial nº 261, de 3 de
dezembro de 1841, regulamentada pelo Decreto Imperial nº 120, de
31 de janeiro de 1842. Essa legislação, que efetivamente criou as
polícias no Brasil para atuar nas Províncias, dividiu os serviços
policiais em polícia judiciária e de polícia administrativa. O artigo 144
da Constituição Federal determina a atividade de polícia judiciária às
polícias civis e as de polícia administrativa a cargo das polícias
militares. Só que entre o lapso temporal entre a edição da Lei Imperial
56 Mestre em Ciência Política e Doutorando em Sociologia pela UFRGS. Foi professor de Teoria
do Estado, Introdução à Ciência Política e Sociologia Jurídica no Curso de Direito da UNIJUI. Foi
ainda advogado das Associações de Classe da Brigada Militar e Polícia Civil.
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RELATÓRIO AZUL 2008