Relatório Azul 2008 - DHnet

APRESENTAÇÃO
Eis o Relatório Azul na sua edição de 2008, trazendo artigos de
vários autores que tratam os mais variados assuntos e problemas
sobre os direitos humanos, de um leque de abordagem que vai da
segurança pública, saúde, educação, justiça, movimentos sociais e
violência nos seus espectros mais cruéis. Esta publicação vem a lume
em feliz coincidência com os 60 anos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos promulgada em 10 de dezembro de 1948,
constituindo desde então no principal documento da ONU. Esta
Declaração contendo apenas 30 artigos tornou-se a Carta reguladora
do mundo, como uma Constituição global, balizadora da justiça,
através do reconhecimento dos direitos dos seres humanos, tornandose
o direito dos povos no mundo moderno. Celso Lafer escreveu que a
Declaração Universal dos Direitos Humanos ressoa as Declarações
que legitimaram as Revoluções Americanas e Francesa,
estabelecendo o início do reconhecimento dos direitos fundamentais e
universais no plano internacional.
J. A. Lindgren Alves, diplomata brasileiro e uma das maiores
autoridades do mundo sobre direitos humanos, leciona que a
Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu, pela
primeira vez em âmbito internacional, o padrão comum de realização
para todos os povo e nações, ou seja, o respeito integral aos direitos e
liberdades fundamentais das pessoas e das coletividades. Ele
observa que este Documento fundamental está dividido em duas
categorias: a dos direitos civis e políticos explanados nos artigos 3º ao
21 e a dos direitos econômicos, sociais e culturais classificados nos
artigos 22 ao 28.
Concebida logo depois dos horrores da Segunda Guerra
Mundial (1939-1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos é
a síntese de uma longa e sinuosa trajetória da luta pela afirmação da
cidadania dos homens, reconhecida, em grande parte, no Estadonação
moderno. Essa luta pela dignidade, liberdade e igualdade dos
homens começou com o ideário liberal contra o arbítrio do Estado
Absoluto que teve início com a Revolução Inglesa no século XVII,
passando por sua expressão maior que é a Bill of Rights de 1689,
fundamento da Declaração da Virginia, culminando na Declaração do
Homem e do Cidadão proclamada na Assembléia Nacional francesa