Relatório Azul 2008 - DHnet

Cortes Internacionais jamais conhecerão destas demandas, no
mínimo, por absoluta falta de um dos requisitos de admissibilidade.
IV - CONCLUSÃO
Concluindo, entendemos que se a Organização dos Estados
Americanos está preocupada com a efetividade dos Direitos
Humanos, deve se empenhar em recomendar amplitude no acesso ao
Poder Judiciário Nacional ou Internacional. Neste diapasão, deveria
determinar o fortalecimento das Defensorias Públicas em todos os
Estados Americanos como uma Instituição independente, autônoma,
provida de garantias que lhe possibilitem, inclusive, demandar contra
o Estado e, para tanto, deverão, necessariamente, estar
materialmente estruturadas.
Assim, espera-se, por coerência, seja providenciada uma
recomendação da Assembléia Geral da Organização dos Estados
Americanos para que os seus Países Membros destinem às
Defensorias Públicas verbas orçamentárias idênticas aquelas
destinadas ao Ministério Público (que é o órgão acusador) bem como
garantam aos seus agentes as prerrogativas acima mencionadas a fim
de que a Instituição possa, cada vez mais, tornar-se um instrumento
da efetividade dos Direitos Humanos, podendo, inclusive, demandar
contra o Estado, tanto na esfera jurídica interna como, se necessário,
na esfera Internacional.
V- BIBLIOGRAFIA
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Campus, 8ª edição, 1992, pág.
25.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: um
Estudo Comparativo os Sistemas Regionais Europeu, Interamericano
e Africano. São Paulo:Saraiva, 2006.
WEIS, Carlos. Os Direitos Humanos Contemporâneos. São Paulo:
Malheiros Editores, 1ª Ed., 1ª Tiragem, 1999, pág. 20.
RELATÓRIO AZUL 2008 304