Relatório Azul 2008 - DHnet

ostensiva também na Capital. Assim, a partir da metade da década de
1930, a Brigada Militar avança lentamente e a muito contragosto no
espaço da polícia administrativa, passando, assim pouco a pouco, a
realizar esse tipo de serviço policial no Estado.
Por outro lado, ocorreu uma profunda modificação no papel da
polícia judiciária, em meados dos anos trinta. Nesse sentido, devemos
considerar o Decreto nº 6.880, de 7 de dezembro de 1937, que
organizou a polícia de carreira no Estado. Esse Decreto que revogou a
Lei nº 11/1896, determinou o nascimento da organização que
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lei nº 11, 4 jan 1896
Chefe de Polícia
Subchefes de Polícia
Delegados de Polícia
Subdelegados de Polícia
POLÍCIA CIVIL
Decreto nº 6.880, 7 dez
1937
Chefe de Polícia
Delegado Regional
Delegados de 5ª à 1ª
Categoria
Diretor
Comissário
Inspetor Chefe
Inspetores de 3ª à 1ª
Classe
A polícia judiciária deixa de existir em fins de 1937, mas as
suas funções, inclusive o seu nome, passam a ser exercidas pela
nasciturna Polícia Civil do Estado. O Decreto nº 6.880/37
redimensiona profundamente as carreiras e os serviços policiais no
Estado, ampliando as suas competências que além de assegurar as
garantias individuais, tinha por objetivo primordial a ordem, a
segurança e a tranqüilidade públicas e prestar sua colaboração
técnica e científica para a perfeita repressão das leis. Para tanto o
serviço policial dentro do Estado foi dividido em regiões, municípios e
distritos para assim atingir uma maior eficiência desses serviços.
Ademais esse Decreto traz duas novidades de grande repercussão no
âmbito das atividades policiais no Estado: a criação da Repartição
Central de Polícia que vem a se tornar o órgão mais poderoso da
polícia no Estado e a criação da Delegacia de Ordem Política e Social -
DOPS - voltada exclusivamente para a repressão política dos
opositores incômodos do regime estadonovista. Esse Decreto foi
substituído pelo Decreto nº 7.601, de 5 de dezembro de 1938, baixado
RELATÓRIO AZUL 2008 140