Relatório Azul 2008 - DHnet

implementação de políticas locais de
prevenção e controle da violência, nos seus
diversos âmbitos de manifestação.
A atuação dos governos municipais na área de segurança
pública parte da demanda social por segurança, que solicita ações
imediatas no combate à violência e à criminalidade e não diferencia a
responsabilidade dos diferentes níveis de governo. É nos municípios
que ocorrem situações/eventos envolvendo os cidadãos e, também,
nesse âmbito que os governos têm contato mais próximo com a
população. Neste contexto, pode-se pensar no município como um
novo ator na área de segurança pública, principalmente em ações de
prevenção da violência e criminalidade.
Novas alternativas de abordagem para o combate à violência e
criminalidade surgiram - principalmente a partir de meados da década
de 90 - dando ênfase à interdisciplinaridade e envolvendo diferentes
instituições, bem como privilegiando a participação da comunidade.
Tais ações são implementadas pela articulação de órgãos do
Município com organizações não governamentais e entidades
comunitárias, na busca de alternativas articuladas e proativas para a
formulação e implementação de estratégias que viabilizem a
participação de vários segmentos.
Assim, alguns municípios, incentivados por ações indutoras do
governo federal, perceberam a necessidade e possibilidade de atuar
no combate e prevenção da violência e criminalidade. As experiências
até agora existentes apostam em geral em ações de prevenção por
meio de projetos que contemplem aspectos como: diagnóstico sobre a
realidade local, plano de ação com prioridades estabelecidas,
identificação de programas que sirvam de modelo, treinamento e
aperfeiçoamento dos agentes envolvidos (guardas, polícias,
organizações não governamentais,...), avaliações das ações e
estratégias de comunicação das ações aos cidadãos.
Como a tendência é a presença cada vez mais constante dos
governos municipais no combate e prevenção à violência e
criminalidade, surge a necessidade de acompanhar tais atuações,
que podem trazer resultados efetivos sobre as taxas de violência, bem
como na percepção pública sobre o problema.
De um ponto de vista teórico, é possível afirmar que a
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