Relatório Azul 2008 - DHnet

não governamental, que atende uma parcela da população que
necessita acessar estes serviços. E, em se tratando de política pública
que envolve a criança e o adolescente, os serviços devem ter registros
nos conselhos municipais: de assistência social, dos direitos da
criança e do adolescente, são acompanhados e fiscalizados pelo
Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselho Tutelar,
e podem ser mantidos com recursos oriundos do Governo Federal,
Estadual, Municipal e/ou privados. Não são espaços "abertos", ou
seja, possuem restrição de acesso.
Abrigo é moradia, local de proteção, assim, é um espaço de
circulação restrita. Garantindo assim, a privacidade de seus
moradores.
Além disto, o abrigo é um acolhimento institucional que tem por
função receber as crianças e adolescentes para garantir a elas
proteção integral, conforme prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente. Esse acolhimento prevê o estabelecimento de redes de
interlocução que possam dialogar para que se aperfeiçoe o
atendimento direto e indireto aos indivíduos atendidos, rede esta que
deve acontecer de forma a possibilitar uma visão macro de cada um
dos indivíduos acolhidos nos seus diferentes espaços de vivência.
Essa rede deve abranger as diferentes instituições, políticas
públicas, sistema de garantia de direitos que possam contribuir na
construção de alternativas à vida destes pequenos cidadãos e de suas
famílias, sem esquecer que as crianças e adolescentes devem ser
ouvidos e seus anseios considerados, afinal são deles as vidas em
questão.
É nisto que está um dos avanços preconizado pela Proteção
Integral: garantia de acesso das crianças e adolescentes aos órgãos
de direitos, tais como: Conselho Tutelar, Juizado da Infância e
Juventude, Ministério Público, Conselhos de Direitos. Órgãos que tem
por função garantir a esses pequenos os seus direitos fundamentais,
entre eles o de proteção.
Outro avanço é a desconstituição das instituições totais, onde
tudo acontecia dentro do espaço físico do abrigo, hoje existe a cultura,
a prática, a disputa e a defesa para que os espaços de proteção
públicos (estatais e não governamentais) garantam o acolhimento e
sejam a casa de quem lá mora e, a estrutura necessária para a
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