Relatório Azul 2008 - DHnet

O estatuto do cárcere (BARROS, 2006, p. 5) no item quatro diz que "a
contribuição daqueles que estão em liberdade com os irmãos que estão
dentro da prisão, através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação
de resgate".
O item sete estabelece que "aquele que estiver em liberdade — bem
estruturado —, mas que esquecer de contribuir com os irmãos na cadeia,
será condenado à morte sem perdão".
Uma das primeiras regras do PCC era condenar o que ocorria na
totalidade das prisões do país — o estupro entre os presos.
Em entrevista a revista Caros Amigos em 2006 e nos depoimento a
CPI do Tráfico de Armas Marcola declarou: "Foi feita uma linha ética: o cara
que estuprasse tinha de ser executado. E o PCC acabou com o estupro
dentro da prisão. O Estado não fez isso, o Estado vendia o preso para outro.
Dava um pacote de cigarro para o agente que levava o cara até a cela onde
seria violentado". Informa também que além dos estupros tinha que conter a
epidemia de dependência do crack, a cocaína sintética que ocupava cada vez
mais espaço nos presídios. "A degradação tomava conta dos presos. Não
tinha como controlar o crack dentro da prisão. Então, foi simplesmente
abolido. Como se abole uma droga que faz o cara roubar a mãe, matar a mãe
e tudo mais? É difícil. Então, tem que mostrar a violência e falar: 'Ó cara, se
você usar isso, pode te acontecer'".
No ano de 2000, o desembargador Renato Talli relata à CPI do
Narcotráfico que cinco organizações criminosas disputam a liderança nos
presídios, cadeias públicas e delegacias de São Paulo. "Não se pode admitir
que as lideranças de presos extrapolem os limites, passando a controlar
penitenciárias, corromper funcionários e exercer o domínio entre detentos.
Anote-se que a maioria das muitas mortes registradas nas prisões de São
Paulo, nos últimos anos, foram provocadas entre as diversas facções". Na
ocasião informou que cinco grupos criminosos estavam tentando a
desestabilização do sistema penitenciário. As facções eram, além do PCC, o
Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade, a Comissão
Democrática de Liberdade, Seita Satânica e o Comando Jovem Vermelho da
Criminalidade, possuem armas, planejam roubos e resgates de presos,
controlam o tráfico de entorpecentes, patrocinam mortes, financiam e
promovem rebeliões (SOUZA, 2006).
A possibilidade de criação e articulação do crime organizado a partir
do sistema prisional é constatada por Foucault (1987) em "Vigiar e Punir".
Segundo o autor, "a prisão torna possível, ou melhor, favorece a organização
de um meio de delinqüentes solidários entre si, hierarquizados, prontos para
todas cumplicidades futuras".
Não é possível reduzir a força do crime organizado sem a alteração
do sistema prisional vigente, é necessário que o estabelecido na Constituição
RELATÓRIO AZUL 2008 120