Relatório Azul 2008 - DHnet

DEMOCRACIA, CIDADANIA E VIOLÊNCIA
José Vicente Tavares dos Santos 86
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Aline Winter Sudbrack
INTRODUÇÃO
A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DEMOCRÀTICO
A criação do Estado democrático, nas sociedades capitalistas
ocidentais, ocorreu como o desdobramento de significados e funções
do controle social que vem a ser: "um conjunto de medidas, quer
influências interiorizadas, quer coerções adotadas numa dada
sociedade para que as ações individuais não se desviem
significativamente do padrão dominante de sociabilidade por esta
razão designado por ordem social. ( SANTOS, 1996:52). Com o
estabelecimento do Estado de Direito, o controle social passou a
abrigar as garantias individuais do cidadão, seus direitos civis e suas
formas de participação representativa no Estado, através de
organismos institucionais para exercer o controle sobre os
governantes. Ainda que o aparelho estatal concentrasse o monopólio
exclusivo da violência, a presença de liberdades individuais oferecia
uma resistência aos limites da legitimidade do controle exercido por tal
poder.
Do mesmo modo que outros agrupamentos políticos, o Estado
é uma empresa de dominação de uns sobre os outros, por meio do
recurso à violência ou à ameaça de emprego. No entanto, trata-se de
uma violência legítima, porque autorizada pelo Direito. É isso que faz
com que lhe seja possível diferenciar a força coatora do Estado do
puro e simples recurso à violência para impor a vontade de uns sobre
os outros.
DIGNIDADE
HUMANA
Na modernidade, os Estados Democráticos elegem o termo
Estado Democrático de Direito como realização de valores (igualdade,
liberdade e dignidade da pessoa) o que se constitui em um conceito
mais abrangente do que o de Estado de Direito, que surgiu como
expressão jurídica da democracia liberal.
86 Sociólogo, Doutor de Estado pela Université de Paris - Nanterre, Professor Titular do
Departamento de Sociologia e do PPGSociologia - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Pesquisador do CNPQ, Coordenador do Grupo de
Pesquisa Violência e Cidadania - IFCH UFRGS.
87 Doutora em Sociologia - UFRGS, Mestre em Antropologia Social - UFRGS, Docente e
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania - UFRGS.
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RELATÓRIO AZUL 2008