Relatório Azul 2008 - DHnet

Estado buscando o ressarcimento por danos decorrentes da prática
de atos violadores dos Direitos Humanos, demandando pela
efetividade de direitos na área da saúde, educação, transporte, enfim,
exigindo que o Estado cumpra suas promessas constitucionais e
também aquelas realizadas perante os organismos internacionais.
Neste diapasão, o modelo de assistência jurídica gratuita
prestada por órgão estatal autônomo se credencia como a melhor
forma de levar os pleitos envolvendo violações a Direitos Humanos da
população necessitada também à Justiça Internacional.
Contudo, o que se verifica é que à Defensoria Pública, em que
pese exercer tão importante papel, são destinadas verbas
orçamentárias insuficientes para a realização da sua missão e, na
maioria das vezes, muito menor do que aquelas que o Estado destina
ao órgão de acusação, gerando um desequilíbrio material e probatório
entre tais órgãos.
De acordo com o Segundo Diagnóstico da Defensoria Pública,
100
realizado pelo Ministério da Justiça nos demonstra que, a média
orçamentária nacional destinada às Defensoria Pública Estaduais
corresponde a 0,24% do orçamento total dos Estados, enquanto que o
Ministério Público recebe o percentual de 1,91%. Em relação aos
valores gastos com o sistema de Justiça Estadual, em média, no
Brasil, o Ministério Público recebe 25,27% dos recursos, enquanto que
a Defensoria Pública apenas 3,33%.
DIGNIDADE
HUMANA
Tal diferença orçamentária repercute diretamente no trabalho
desenvolvido pelos agentes de ambas Instituições, sendo que o órgão
de acusação, em muitos Estados, possuem serviços de perícias a seu
dispor, equipamentos de informática, bibliotecas, etc., enquanto que
os Defensores Públicos muitas vezes não possuem sequer um
computador com acesso à Internet para elaboração de suas petições,
o que causa um flagrante desequilíbrio entre partes que deveriam
trabalhar em igualdade de condições.
Na realidade atual há que se reconhecer que a estrutura das
Defensorias Públicas, de um modo geral, e sem exceções, não tem
condições de garantir sequer o completo acesso às Instâncias
jurídicas internas de todos os necessitados, e, por conseqüência, as
100 Disponível na íntegra em
www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/Diag_defensoria_II.pdf
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RELATÓRIO AZUL 2008