Relatório Azul 2008 - DHnet

eferindo? O Estatuto é afirmativo quanto a condição sustentável das
cidades brasileiras, como direito do cidadão, estando dirigido "para as
presentes e futuras gerações". Existe, pois, urgência de que o quadro
revelado pelas diretrizes da lei seja objeto de ações concretas, e as
"gerações presentes" devem assumir o imediato papel que lhes cabe
nesse processo de mudança.
É importante aqui recordar que, de fato, o artigo 182 da
Constituição Federal de 1988 já estabelecera que o Plano Diretor
fosse, por natureza, o instrumento básico para a execução das
políticas de desenvolvimento urbano, ressaltando as funções sociais
da cidade e da propriedade. O Estatuto da Cidade, ao regulamentar o
capítulo da Constituição referente à Política Urbana, definida através
dos artigos 182 e 183, redesenha, de certa maneira, a noção
tradicional do muito conhecido instrumento plano diretor, ao
reconhecer o caráter dinâmico da cidade e ao estabelecer a exigência
da participação ampla da população, apontando para uma construção
pactuada e legitimada socialmente.
Em meu ponto de vista, pensar este quadro estrutural implica
buscar perspectivas capazes de ultrapassar o paradigma tradicional
do planejamento urbano – ainda marcadamente atrelado a modelos
de usos do solo e à noção de zoneamento – que, em certa medida,
sobrevive técnica e ideologicamente, mesmo no Estatuto da Cidade, o
que se revela na interpretação mais atenta de vários dos mecanismos
operativos incluídos na lei. Antes, no entanto, de examinar alguns
desses instrumentos e dispositivos, quero brevemente refletir sobre
uma outra cidade, aquela que talvez nos seja invisível em uma
primeira mirada, mas que, penso, revela a insustentabilidade do
desenvolvimento urbano atual, aquilo que o Estatuto busca
justamente enfrentar.
DIGNIDADE
HUMANA
3. Cidades (in)visíveis como quadro de conhecimento
Assim, emprestando as palavras de Sérgio Los, quero afirmar,
ao modo de provocação:
Arquiteturizar a cidade sustentável não é difícil, basta
simplesmente deixar de sustentar aquela
insustentável, deixar de alimentar o fogo de sua
ideologia, para aspirar, em troca, os saberes
incorporados nas cidades históricas. (Los,2000)
Da forma que as interpreto, as palavras de Los, importante
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RELATÓRIO AZUL 2008