izquierdas

Marcelo Marchesini da Costa
idéias da economia solidária, e na articulação de parcerias como uma
forma de fortalecer a política. dessa forma, por exemplo, uma das
ações da secretaria nacional de Economia solidária do Brasil (sEna-
Es) foi a capacitação em economia solidária de servidores públicos,
que decorreu de uma consciência de que os recursos de servidores,
como sua estabilidade e possibilidade de atuar na especificação de
alternativas para políticas públicas, poderiam ser direcionadas para
a economia solidária. não há indícios, no entanto, de que hoje esses
servidores possam interferir no desenho dessa política de forma destacada,
seja no Brasil ou na Venezuela.
no que se refere à participação do poder legislativo na formação
da agenda governamental, o fato de as principais teorias dessa área serem
estadunidenses faz com que se perceba muitas diferenças entre o
que aponta a teoria e o que se verifica na prática de Brasil e Venezuela.
Há autores que afirmam que senadores e deputados são tão importantes
quanto poder Executivo, no processo de formulação das políticas
públicas (Kingdon, 1995). outros ainda chegam a insinuar que
o legislativo é o mais importante dos poderes em termos de definir
as políticas públicas (Birkland, 2001). não se verificou, na Venezuela,
indícios de que a assembléia nacional seja um ator determinante na
seleção de idéias ou especificação de alternativas para políticas públicas.
isso porque, em entrevistas com dirigentes do poder Executivo e
pesquisadores, não foi citada qualquer participação do legislativo no
processo de formação da agenda governamental. ainda assim, no caso
venezuelano percebe-se uma certa importância do congresso, já que
foi necessário alterar ou criar diversas leis para normatizar políticas
públicas, inclusive as de economia popular. além disso, a assembléia
cumpriu um papel fundamental na elaboração da constituição de
1999, que serve como base para o surgimento de políticas públicas.
Por fim, merece destaque o fato de que na Venezuela há uma subcomissão
permanente de economia popular na assembléia nacional.
Já no Brasil, a participação do legislativo federal parece ser bem
menor. nenhuma lei tratando especificamente de economia solidária
foi aprovada no parlamento brasileiro. as únicas leis que passam
pelo congresso brasileiro e tratam da economia solidária o fizeram
de forma indireta, ao incorporar a secretaria nacional de Economia
solidária na administração pública federal e na aprovação das leis do
sistema de planejamento e orçamento, como os planos plurianuais de
2004-2007 e 2008-2011. um sinal de que pode crescer a atuação do
legislativo na agenda governamental da economia solidária está na
recente criação de uma frente parlamentar em defesa da economia
solidária, o que ainda assim é um fórum bem mais frágil do que a subcomissão
permanente existente na assembléia nacional venezuelana.
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